O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que abre exceções em regras fiscais e orçamentárias para viabilizar a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que o Brasil sedia entre 24 de junho e 25 de julho.
Enviado pela Presidência da República, o PLN nº 5 de 2026 flexibiliza dispositivos da LDO de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal para o orçamento do torneio. O texto também prevê transferências ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil.
O que pode ser flexibilizado
O projeto prevê exceções pontuais a regras que, em condições normais, travariam novos gastos. Entre elas estão a proibição de criar despesas obrigatórias em 2026 e a exigência de comprovar que despesas continuadas não comprometem a meta fiscal.
A proposta também abre exceção para a apresentação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, para a restrição a novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado e para os limites à ampliação, prorrogação ou extensão de benefícios tributários.
O relator, Luiz Gastão (PSD-CE), justificou a urgência das medidas: “Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”.
A flexibilização se soma ao marco regulatório da Lei Geral da Copa Feminina, aprovada pelo Senado em maio, que já distribuía responsabilidades entre governo, Fifa e demais agentes do evento.
Hospital digital entra no pacote
O texto aprovado inclui ainda transferências ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, unidade apresentada como integradora de tecnologia avançada e inovação em saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, o hospital será referência em saúde totalmente digital, com atendimento a pacientes da rede pública por meio de medicina de alta precisão apoiada por inteligência artificial e outras tecnologias.
Impacto econômico estimado
Estudo da FGV Projetos encomendado pela Embratur estima que o torneio pode movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões no país e gerar 73 mil empregos, entre vagas diretas e indiretas. Os pesquisadores projetam que cerca de 2 milhões de pessoas acompanhem o campeonato, com reflexos em hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
Em setembro, ao sancionar a lei do futebol feminino, o governo já havia anunciado cerca de R$ 1 bilhão para a organização do Mundial de 2027, verba que agora ganha as exceções fiscais para ser executada.
Os preparativos esportivos também avançam. Na quarta-feira (11), a Fifa definiu como funcionará o sorteio dos oito grupos, e a seleção brasileira será uma das cabeças de chave por ser a anfitriã. Ao todo, 32 seleções disputam o torneio.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela Agência Brasil, integra a estratégia do Ministério do Esporte para divulgar a competição.