Redes particulares de ensino estudam acionar a Justiça para derrubar a Lei Geral da Copa do Mundo Feminino de 2027, que obriga escolas a antecipar as férias para coincidir com o torneio.
A competição acontece entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 — período em que, normalmente, as aulas já teriam sido retomadas após o recesso de meio de ano.
A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) afirma que a norma não tem poder de interferir no calendário das redes privadas de ensino.
A presidente da FENEP, professora Amábile Pacios, argumenta que os estados têm competência para gerir o calendário das escolas públicas, mas isso não lhes confere o direito de impor regras às instituições privadas.
“Os estados podem fazer a gestão do calendário das escolas públicas de sua rede, mas isso não significa impor o calendário às instituições privadas de ensino”, declarou.
Autonomia e carga horária em disputa
Além da autonomia administrativa, a FENEP aponta que a norma ignora a legislação sobre carga horária obrigatória e a autonomia pedagógica das escolas particulares. A mudança no calendário pode comprometer o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos por lei — um dos pilares do sistema educacional brasileiro.
Os jogos serão sediados em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Procurado, o Ministério da Educação (MEC) informou que o tema está sendo analisado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O órgão deverá emitir um parecer técnico que, em seguida, será encaminhado ao MEC para homologação.
A movimentação das escolas particulares acende um debate sobre os limites da legislação federal em relação à autonomia das instituições privadas — impasse que pode desembocar nos tribunais caso o parecer do CNE não atenda às demandas das redes particulares.
Impacto nas maiores praças
A concentração dos jogos em grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, deve intensificar a pressão sobre as escolas nessas regiões, onde está a maior parte das vagas em redes privadas de ensino. O impacto no planejamento pedagógico e financeiro das instituições é um dos argumentos centrais levantados pela FENEP na contestação da norma.