O Senado adiou na terça-feira (10) a votação do projeto que autoriza a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, tratado da América Latina e do Caribe que garante acesso à informação, participação pública e proteção a defensores ambientais.
O pedido partiu da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que disse precisar de uma análise mais aprofundada do texto. Com o aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a proposta saiu da pauta do Plenário e seguirá para a Comissão de Relações Exteriores (CRE).
O que muda com o adiamento
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 934/2025) estava na pauta do Plenário quando a senadora apresentou o requerimento de adiamento (RQS 753/2026). Alcolumbre afirmou compreender a sensibilidade do assunto e submeteu o pedido à votação, para que o debate fosse ampliado na CRE.
Na prática, o texto recua uma etapa: precisa passar pela comissão antes de voltar ao Plenário.
O que prevê o tratado
Assinado pelo Brasil em 2018, o Acordo de Escazú está em vigor desde 2021 e já foi ratificado por 13 países. Ele busca consolidar os direitos de acesso à informação, à Justiça e à participação pública em questões ambientais, além de fortalecer a cooperação regional no combate a crimes contra o meio ambiente.
Entre as medidas previstas estão o acesso gratuito à informação ambiental, a participação da população em projetos com impacto sobre o meio ambiente desde as etapas iniciais e mecanismos para facilitar o acesso à Justiça, como medidas cautelares e assistência jurídica gratuita.
Segundo o governo, trata-se do primeiro acordo ambiental da América Latina e do Caribe e do único no mundo com disposições específicas para a proteção de defensores ambientais.
Parecer favorável e Senado menos ambiental
A relatora do PDL é a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que já apresentou parecer pela aprovação. Para ela, um dos principais avanços do tratado é a previsão de mecanismos específicos para proteger defensores ambientais, “considerando que a região é tida como a mais violenta do mundo para esse grupo”.
O adiamento ocorre em um Senado que tende a ficar ainda mais distante da agenda ambiental. Com o resultado das eleições de outubro, o PL passou de 15 para 28 senadores, e 79% da Casa terá baixa convergência com o tema a partir de 2027, como detalha a análise sobre a nova composição do Congresso.
A próxima etapa é a análise na CRE. Sem a aprovação do PDL pelo Legislativo, o Brasil não conclui a adesão ao tratado que assinou há oito anos.