A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) dois projetos que fragilizam a fiscalização e a proteção ambiental no Brasil. As propostas foram votadas em comemoração ao ‘Dia do Agro’ e agora seguem para o Senado Federal.
Da análise dos senadores ao eventual veto do presidente Lula, as propostas ainda enfrentam etapas decisivas antes de entrar em vigor.
A tramitação foi acelerada por requerimentos de urgência, que dispensaram a análise nas comissões temáticas — incluindo a de Meio Ambiente.
Os dois projetos tiveram requerimento de urgência aprovado na Câmara, o que permitiu que chegassem diretamente ao plenário sem passar por comissões como a de Meio Ambiente. Sem esse atalho regimental, as propostas teriam que percorrer um caminho mais longo — ampliando o debate sobre seu conteúdo antes de uma votação final.
Um dos projetos foi protocolado apenas um dia antes da votação, em 19 de maio, o que praticamente inviabilizaria qualquer análise técnica aprofundada caso o rito ordinário fosse seguido.
Alcolumbre no controle
No Senado, a tramitação depende de despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Assim como ocorreu na Câmara, as propostas podem ter urgência aprovada e avançar em ritmo acelerado. O mesmo Alcolumbre que promulgou o PL da Dosimetria no lugar de Lula — após o prazo presidencial expirar deliberadamente — será quem definirá o ritmo das propostas ambientais no Senado, podendo conceder ou negar urgência ao pacote.
Se o Senado aprovar os textos com alterações de mérito, as propostas retornam à Câmara para avaliação final dos deputados antes de seguir à sanção presidencial. Sem modificações, os projetos vão diretamente a Lula.
Lula pode vetar, mas Congresso pode derrubar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a prerrogativa de vetar os projetos total ou parcialmente. No entanto, o processo não termina aí: qualquer veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta.
Para isso, é necessária a maioria absoluta de ambas as Casas — 257 deputados e 41 senadores. Se os vetos forem derrubados, os trechos rejeitados seguem para promulgação pelo presidente da República, que tem 48 horas para fazê-lo. Caso opte por não promulgar, a tarefa caberá ao presidente do Congresso.
O cenário coloca o governo diante de uma escolha política de alto custo: aceitar os textos, vetá-los e enfrentar o risco de derrota no Congresso, ou negociar alterações no Senado para reconfigurar as propostas antes que cheguem à mesa presidencial.