O Senado Federal deve votar ainda em maio o projeto que cria o marco legal dos minerais críticos e das terras raras no Brasil. O anúncio partiu do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, nesta quinta-feira (7).
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (6) e institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). No dia seguinte, o presidente Lula levou o tema à reunião com Donald Trump na Casa Branca.
Tramitação acelerada por pressão diplomática
O governo chegou a pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o texto fosse aprovado antes do encontro de Lula com Trump — e conseguiu. No mesmo dia em que Randolfe anunciou a tramitação acelerada no Senado, Lula já usava o marco recém-aprovado como carta diplomática na Casa Branca, informando a Trump que o Brasil trata os minerais estratégicos como questão de soberania nacional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a dar prioridade ao projeto. Senadores ouvidos pela GloboNews avaliam que o assunto está “acima de governo” e representa “interesse de todos” — o que justifica a tramitação acelerada na Casa.
O texto aprovado pela Câmara inclui crédito fiscal de R$ 5 bilhões escalonado por nível de processamento e um fundo garantidor de R$ 2 bilhões — benefícios condicionados à transformação dos minérios dentro do território nacional. A mudança mais significativa feita pelo relator, Arnaldo Jardim, foi substituir a exigência de análise prévia das negociações por uma homologação posterior — concessão ao setor privado que preserva o princípio de soberania defendido pelo governo.
Setor quer ajustes antes da aprovação final
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, elogiou a aprovação do texto, mas indicou que o setor atuará para modificar pontos específicos no Senado.
Um dos alvos é o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Para Cesário, a chancela do órgão representa uma intervenção do Estado no mercado de mineração — e o setor defende que sejam estabelecidos critérios claros para eventual negativa do conselho nas negociações.
Outro ponto de tensão é o chamado período de caducidade — o prazo de autorização de pesquisa em áreas de minerais críticos a partir da emissão do alvará. A primeira versão do relatório previa cinco anos; após pressão do setor, o relator Arnaldo Jardim ampliou para dez anos. O Ibram defende a extinção de qualquer prazo fixo, argumentando que projetos de mineração frequentemente esbarram em atrasos alheios ao controle dos mineradores, como licenciamentos ambientais. Segundo Cesário, o Código de Mineração já contém mecanismos suficientes para evitar a procrastinação deliberada na exploração das áreas.