O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia vai direto ao plenário do Senado. O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), cancelou a reunião da comissão que analisaria o texto e anunciou a votação no plenário nesta quarta-feira (4).
O Senado é a última etapa de aprovação no Brasil para que o acordo entre em vigor. Os senadores só podem votar a favor ou contra — não há possibilidade de emendas ao texto.
Negociado por mais de 25 anos, o acordo prevê redução gradual nas tarifas de importação entre os países dos dois blocos e estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, além de normas sobre investimentos e padrões regulatórios. Quando entrar em vigor, o tratado criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo — um mercado de mais de 700 milhões de pessoas.
Relatora e os limites do voto
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), é a relatora do acordo no Senado. A votação será binária: aprovação ou rejeição integral do texto — emendas não são permitidas em acordos internacionais dessa natureza.
Mesmo sem poder alterar o conteúdo, a FPA levou ao Executivo suas preocupações sobre as salvaguardas previstas no acordo. Os europeus regulamentaram mecanismos com foco especial em produtos agrícolas sensíveis para produtores locais, como carne bovina e aves, estabelecendo gatilhos objetivos para a abertura de investigações. Se constatado prejuízo, a Comissão Europeia pode suspender temporariamente as preferências tarifárias concedidas ao Mercosul.
Decreto brasileiro antes do voto
Em resposta às preocupações do setor agrícola, o vice-presidente Geraldo Alckmin se comprometeu a publicar um decreto regulamentando as salvaguardas do lado brasileiro antes da votação no Senado.
O modelo nacional não vai replicar o europeu. Segundo apuração do g1, o Brasil não adotará gatilhos automáticos com percentuais definidos. A proposta é regular procedimentos: como setores produtivos poderão apresentar petições, como será aberta uma investigação e quais são as etapas administrativas seguintes.
A estratégia tem ainda um objetivo adicional: deixar claro que as normas não serão exclusivas para a relação com a União Europeia, valendo para todos os acordos internacionais que contenham cláusulas de salvaguarda.