O projeto de lei sobre licenciamento ambiental começa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23), impedindo a votação de outros projetos, como o da anistia e da isenção do Imposto de Renda.
O líder do PT, Lindbergh Farias, afirmou que o governo não pretende destrancar a pauta devido à insegurança sobre a anistia. O relator Zé Vitor apresentará seu parecer nesta terça.
Trancamento da pauta e impacto nas votações
Com o início do trancamento da pauta pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23), apenas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Medidas Provisórias (MP) poderão ser analisadas. O projeto de anistia, que tramita como projeto de lei, terá sua votação adiada, mesmo após ter sua urgência aprovada.
Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), o governo não deve atuar para destrancar a pauta, pois há “muita insegurança” sobre o projeto que prevê a redução de penas dos envolvidos em tentativa de golpe em 2022. “É um tema importante, mas também não tem muito interesse da gente em uma situação como essa, com tanta insegurança sobre como vai ser o procedimento em cima da anistia, de revisão de penas, de haver esse destrancamento”, afirmou Lindbergh.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do texto do licenciamento ambiental, afirmou que apresentará seu parecer nesta terça-feira, mesmo tendo sido indicado para a relatoria há menos de uma semana, o que não é comum.
Debate político e articulações
Lindbergh Farias destacou que não há acordo possível para a aprovação de um projeto de redução de penas, contrariando articulações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com partidos do Centrão. A proposta de anistiar envolvidos em tratativas de golpe de Estado seria deixada de lado, mas a oposição tenta aprovar a redução de penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
“Consideramos inaceitável qualquer manutenção de discussão sobre anistia e revisão de penas”, disse Lindbergh. Ele também acredita que as manifestações contrárias à anistia, ocorridas no domingo (21), contribuem para travar a pauta. “Espero sinceramente que depois do recado que foi dado pelas ruas do Brasil a resposta do parlamento não seja insistir em temas tão impopulares”, afirmou.
O relator Zé Vitor criticou a postura do governo, dizendo que “[o governo] foge do diálogo para poder criticar em público. Omissão e covardia com o meio ambiente. Estão mais preocupados com a presença do Lula e da Marina na ONU do que com a prática efetiva. […] Já me dispus a conversar e tentar entender quais argumentos técnicos podem ser incorporados, mas o Governo não se abriu para isso. Apenas joga para a plateia”.
Outros projetos afetados
O bloqueio da pauta na Câmara também afeta o projeto de lei que propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Vamos ter que avançar no projeto [da isenção] do Imposto de Renda. Espero que tenha uma decisão do colégio de líderes para a gente tributar os mais ricos”, comentou Lindbergh Farias.
Além disso, o governo demonstra interesse em avançar com a PEC da Segurança Pública e com a medida provisória que institui o programa Agora Tem Especialistas, voltado à ampliação da oferta de médicos especialistas na rede pública.