As medidas anunciadas por Luiz Inácio Lula da Silva na campanha à reeleição podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027.
A estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado. Ela consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29).
A conta reúne três frentes: o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação com o fim das apostas de quota fixa (as bets) e um pacote de benefícios para microempreendedores individuais (MEI).
Conta pode ficar maior
Segundo a IFI, o valor não inclui outras promessas feitas na campanha, como a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana. Se essas propostas forem implementadas, o impacto tende a crescer.
A frente do MEI já vinha sendo alvo de alertas: estudos apontavam rombo atuarial de R$ 711 bilhões em sete décadas no programa.
A instituição projeta déficit primário de 0,5% do PIB neste ano. Para 2027, os novos compromissos, somados às divergências entre as contas da IFI e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem levar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB. Em setembro, a IFI já projetava déficit de R$ 86,1 bilhões para 2027, contrariando o superávit previsto pelo governo.
O déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas, sem contar o pagamento de juros da dívida. Para estabilizar a relação entre dívida e PIB, a IFI calcula que seria preciso um superávit de 2,1% do PIB.
“Esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.
Juro neutro mais alto pesa na dívida
O relatório aponta que a alta nas estimativas da taxa de juros real neutra, que em tese não estimula nem freia a economia, aumenta o esforço necessário. A mediana dessas estimativas chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre, acima dos 5% usados antes como referência pela IFI.
Nesse cenário, o superávit necessário subiria para 2,9% do PIB. A probabilidade de a dívida bruta passar de 90% do PIB até 2030 sobe de 78,9% para 81,6%.
Gastos fora da meta e lacunas no Orçamento
A IFI também chama atenção para as operações de crédito da União feitas com recursos do Orçamento, que não entram diretamente na meta de resultado primário. Os pagamentos passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano. Descontados os retornos ao Tesouro, as saídas líquidas somaram R$ 147,7 bilhões em 2025 e R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano. Para a instituição, essas operações afetam a trajetória da dívida.
O relatório indica ainda que o projeto orçamentário de 2027 não considera o impacto de R$ 13 bilhões de uma decisão do STF sobre aposentadoria especial. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo prevê queda no número de beneficiários, mas os dados até agosto mostravam expansão.
Governo diz que vai remanejar R$ 20 bilhões
Na semana passada, o Ministério do Planejamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir os novos gastos. A pasta não divulgou o custo total das medidas e afirma que o restante virá da revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios. Para este ano, diz que o efeito será residual.
A IFI não prevê mudanças bruscas na política econômica, mas recomenda um plano fiscal para quatro anos e a definição do comando da Fazenda. Duas semanas antes, a instituição já havia calculado em R$ 298,4 bilhões o pacote lançado pelo governo antes da eleição.