O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em todo o país os processos que pedem a troca da tabela SUS por parâmetros mais vantajosos na remuneração de hospitais e unidades de saúde pagas pela União.
A decisão, do dia 10, vale para ações em qualquer instância ou fase e trava também o levantamento de precatórios. O pedido partiu da Advocacia-Geral da União (AGU), que calcula em R$ 243 bilhões o valor das demandas em curso.
O que está em disputa
O tema tem repercussão geral, o que significa que o entendimento que o Supremo fixar deverá ser seguido por todo o Judiciário. A pergunta é se juízes podem mandar a União pagar pelos serviços prestados ao SUS com base em tabelas diferentes da oficial.
As alternativas pedidas nas ações são a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep), aplicada a atendimentos até 2007, e o Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), usado a partir de 2008. As duas servem à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para cobrar dos planos de saúde o ressarcimento quando seus clientes são atendidos na rede pública.
Quanto muda na prática
O IVR equivale à tabela SUS multiplicada por 1,5, ou seja, 50% a mais por procedimento. Uma diária de UTI neonatal tipo III, paga hoje a R$ 840, subiria para R$ 1.260. Uma sessão de hemodiálise passaria de R$ 251,57 para R$ 377,36.
Segundo a AGU, a União já pagou R$ 731 milhões em 2023 e 2024 para cumprir decisões judiciais que concederam a revisão. O Supremo já havia reconhecido a repercussão geral do tema em outubro, por 9 votos a 1, revendo o entendimento de 2021 e citando um impacto de até R$ 24 bilhões por ano no orçamento federal.
Os argumentos do relator
Na decisão de 14 páginas, Gilmar destacou “a magnitude e a urgência da questão” e contabilizou cerca de 500 ações movidas por municípios, associações e outras entidades. O ministro também acolheu o argumento do Ministério da Saúde de que os processos não se traduzem em ampliação nem em melhoria dos serviços oferecidos pelo SUS.
A ligação com o caso Master
O relator citou ainda um dos pontos investigados no caso Master: o direito de um hospital filantrópico a receber R$ 2,28 bilhões da União virou ativo em um dos fundos ligados ao banco de Daniel Vorcaro. Esses créditos seriam negociados no mercado mesmo sem desfecho definitivo do processo judicial.
Não é a primeira vez que Gilmar leva ao plenário uma disputa bilionária sobre créditos contra a União que orbita o caso Master: em setembro, ele fez o mesmo com a cobrança das usinas do setor sucroalcooleiro, de R$ 103,4 bilhões.
Com a suspensão, os processos ficam parados até que o plenário julgue o mérito, ainda sem data marcada.