Quase todos os órgãos ambientais dos estados e do Distrito Federal oferecem ouvidoria ou canal de denúncia (97%), mas só 21% concluíram o mapeamento dos riscos de fraude e corrupção, segundo levantamento da Transparência Internacional Brasil divulgado nesta terça-feira (10).
Os números estão no Guia de Integridade Pública para Órgãos Ambientais, feito com a organização Freeland e apoio do Departamento de Estado dos EUA. O documento aponta 38 riscos e propõe 70 medidas para órgãos municipais, estaduais e federais do Sisnama.
A pesquisa foi feita via Lei de Acesso à Informação entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. Dos 50 órgãos estaduais e distritais consultados, 42 responderam, de 22 estados e do DF. Os órgãos federais foram consultados de agosto a outubro de 2026.
Além dos canais de denúncia, 81% contam com controle interno. Instrumentos mais específicos são raros: 38% têm código de ética próprio e 33% mantêm planos de integridade.
Sudeste à frente, Amazônia Legal para trás
Segundo o guia, o país não tem uma lei nacional unificada de integridade pública, o que faz as regras variarem entre estados e municípios. Numa escala de 13 práticas, os órgãos do Sudeste adotam em média 10,8. Na Amazônia Legal, o índice cai para 5,6.
As demais regiões também ficam bem abaixo: Nordeste (6,3), Sul (5,5), Norte (5,4) e Centro-Oeste (5,2).
Na esfera federal, MMA, Ibama e ICMBio somam média de 11,3 práticas, e os três têm programas de integridade e comissões de ética. Ibama e ICMBio, porém, informaram não ter mapeamento consolidado de riscos.
Brechas usadas por redes criminosas
O guia descreve como fragilidades institucionais ajudam a dar aparência legal a produtos de origem criminosa. No Cadastro Ambiental Rural (CAR), dados falsos validam grilagem e escondem desmatamento ilegal. No Sinaflor e no Documento de Origem Florestal (DOF), créditos florestais fictícios legalizam madeira tirada de áreas proibidas.
Nos sistemas de fauna Sispass e Sisfauna, a fraude passa por anilhas e microchips falsificados e registros forjados de nascimento em cativeiro, para legalizar animais retirados da natureza. O estudo cita ainda engenheiros florestais, biólogos, veterinários, advogados e contadores na produção de laudos e inventários falsos.
Falhas nesses sistemas já vinham sendo apontadas: o WRI Brasil mostrou que as bases de rastreabilidade de soja e carne operam desconectadas, com lacunas em dados como o CAR.
O documento também lista formas de sabotagem dentro dos próprios órgãos: processos parados para levar multas à prescrição, vazamento de operações, intimidação e transferência punitiva de fiscais e nomeações políticas para chefias sem critério técnico.
Para Renato Morgado, diretor de Programas da Transparência Internacional Brasil, cada licença fraudada, multa anulada ou prescrita indevidamente e decisão capturada por interesses privados pode resultar em mais desmatamento, rios contaminados, tráfico de animais e violência contra indígenas e comunidades tradicionais.
Em setembro, um levantamento da Ascema Nacional já havia apontado 101 candidatos com cerca de R$ 120 milhões em multas ambientais pendentes do Ibama e do ICMBio.
Câmeras, IA e decisões colegiadas
Entre as 70 recomendações estão câmeras corporais para fiscais, GPS nos veículos de campo e alertas automáticos com inteligência artificial no licenciamento e no monitoramento por satélite.
O guia propõe ainda o fim de despachos individuais em empreendimentos de médio e alto impacto, justificativa pública quando a chefia contrariar pareceres técnicos, tabelas objetivas para multas e proteção a servidores e defensores ambientais, articulada ao programa federal de proteção a defensores (PPDDH).