Os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente assinaram na sexta-feira (6) portarias que retomam a avaliação ambiental prévia de bacias sedimentares e abrem caminho para leiloar 52 blocos de petróleo e gás no Amazonas e no litoral do Nordeste.
As pastas terão 30 dias para aprovar os estudos, já concluídos, das bacias do Solimões e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe. Segundo o governo, as áreas têm potencial sobretudo para gás natural.
Daqui em diante, novas áreas só irão a leilão depois dessa análise, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
O que muda com a avaliação ambiental
A Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um instrumento conjunto das duas pastas. Antes de ofertar blocos ao mercado, elas analisam aspectos sociais e ambientais de uma bacia e apontam quais áreas são aptas ou não à exploração de petróleo e gás natural. Criada em 2012, no governo Dilma Rousseff, a ferramenta se inspira em processos adotados nos Estados Unidos e no Reino Unido.
O objetivo é identificar e avaliar os riscos ambientais ligados à presença de poluentes nos sedimentos, com possíveis efeitos sobre ecossistemas aquáticos e a saúde humana. Os estudos do Solimões e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe estão entre os poucos já feitos nesse modelo, mas nunca foram aprovados oficialmente.
Hoje, sem a avaliação, a liberação de uma área para leilão depende de uma manifestação conjunta dos dois ministérios. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a mudança deve trazer mais agilidade, transparência e eficiência ao processo. Cada AAAS aprovada valerá por 10 anos e poderá ser revista diante de novos conhecimentos científicos ou avanços tecnológicos.
A aprovação não dispensa outras etapas: os blocos arrematados ainda precisarão passar por eventual licenciamento ambiental. “Vai ser realmente um ganho enorme no planejamento e na gestão adequada de nossas bacias sedimentares. A assinatura dessa nossa portaria conjunta é fundamental para que a gente dê clareza também aos investidores na área de petróleo e gás”, disse Silveira a jornalistas.
A medida chega um mês depois de a ANP realizar o maior leilão de blocos de petróleo de sua história, com 326 áreas ofertadas ao mercado.
Bacia de Pelotas é a próxima da fila
No mesmo evento, os ministros criaram um comitê técnico interministerial para elaborar o termo de referência da contratação do estudo da Bacia de Pelotas, que vai da costa do Rio Grande do Sul ao sul de Santa Catarina. Como mostrou o Poder360, o governo considera a região uma das novas fronteiras petrolíferas do país, com potencial estimado em 15 bilhões de barris. A Petrobras é uma das empresas que pretendem prospectar na área a partir de 2028.
O grupo terá representantes do MME, do MMA, do Ibama, do ICMBio, da ANP e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Segundo Silveira, os blocos já leiloados em Pelotas ficam fora da exigência e seguem sob os contratos vigentes. “Houve uma lacuna nesse período, mas de agora em diante, para dar toda a segurança para investidor, e até velocidade no licenciamento, nós só vamos leiloar depois da avaliação ambiental de área sedimentar”, declarou.
A regra ganha peso depois que, em 2025, o governo leiloou 19 áreas na Foz do Amazonas na véspera do vencimento de um documento ambiental da gestão Bolsonaro, o que gerou críticas de ambientalistas e ação do MPF.
As portarias foram assinadas depois da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que aprovou o Mapa do Caminho para abandonar os combustíveis fósseis e o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), com vistas à viagem do presidente Lula à COP31.