O governo brasileiro realizou um leilão que concedeu 19 novas áreas para exploração de petróleo na Foz do Amazonas, no Amapá. O processo, marcado para a véspera do vencimento de uma avaliação ambiental, gerou debates entre ambientalistas, governo e comunidades locais. O licenciamento ambiental pelo Ibama será necessário para que as empresas iniciem qualquer atividade na região.
Disputa e licenciamento ambiental
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) marcou o leilão das áreas para a Foz do Amazonas pouco antes do vencimento de um documento ambiental assinado em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse documento, que permitia a inclusão das áreas em leilões, vence em 18 de junho. Apesar dos riscos ambientais, os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente aprovaram o leilão, condicionando a exploração à análise detalhada durante o licenciamento ambiental.
O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal para impedir o leilão, alegando falta de análise completa dos impactos ambientais. No entanto, não houve decisão judicial até a realização do leilão, que ocorreu sem impedimentos.
Mesmo após o arremate, as empresas precisam obter licenças do Ibama para iniciar qualquer atividade. O órgão avalia o potencial impacto ambiental e pode impor exigências ou barrar o projeto. O caso do bloco 59, arrematado em 2013 e ainda sem licença, ilustra a complexidade do processo.
Etapas da exploração e desafios
O processo de exploração de petróleo envolve três fases: exploração, desenvolvimento e produção. Na fase de exploração, as companhias realizam estudos para avaliar o potencial produtivo da área, incluindo perfuração de poços iniciais. A Petrobras está atualmente nesta etapa na Foz do Amazonas, buscando licença prévia para testes e resposta a emergências antes da perfuração.
Todos os novos blocos arrematados precisarão iniciar seus próprios pedidos de licenciamento junto ao Ibama. O órgão, por decreto presidencial, é responsável por autorizar atividades como aquisição sísmica, coleta de dados, perfuração e implantação de sistemas de produção no mar.
Bloco 59: um caso emblemático
O bloco FZA-M-59, concedido em 2013, está a cerca de 175 km da costa do Amapá. O licenciamento ambiental começou em 2014 e, em maio deste ano, o Ibama aprovou o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada apresentado pela Petrobras. A próxima etapa prevê vistorias e simulações para testar a resposta a acidentes. Somente após constatar viabilidade comercial e obter todas as licenças, a produção poderá começar.