A ANP realizou nesta quarta-feira (7) o maior leilão de áreas de petróleo de sua história, com 326 blocos exploratórios ofertados ao mercado. Se todos fossem arrematados, o governo federal arrecadaria no mínimo R$ 2,15 bilhões apenas em bônus de assinatura.
A disputa começou às 9h, com os 13 blocos do pré-sal, e seguiu às 14h com 313 áreas nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Foi o último certame realizado na sede da agência, no centro do Rio de Janeiro.
Pré-sal concentra a disputa mais cobiçada
O 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção é a maior oferta de áreas no pré-sal desde que a agência adotou o modelo atual de leilões, em 2022. São cinco áreas na Bacia de Campos (Magnetita, Turmalina, Hematita, Larimar e Azurita) e oito na Bacia de Santos (Jade, Aragonita, Cruzeiro do Sul, Opala, Granada, Cerussita, Rubi e Rodocrosita), vizinhas de grandes campos produtores — proximidade que deve puxar a concorrência para cima. O pré-sal já é a principal área de produção do país: em setembro, respondeu por 82,6% do petróleo e gás brasileiros.
Dezenove empresas estavam habilitadas nessa etapa. Ao lado da Petrobras apareciam Exxon, Chevron, TotalEnergies, Shell, BP, Equinor, Galp, QatarEnergy e Prio Forte. No regime de partilha, vence quem oferece à União o maior percentual da produção futura, o excedente em óleo: a contratada recupera seus custos com parte do petróleo extraído e divide o resto com o Estado, que segue dono da reserva. Pela lei, a Petrobras tem direito de preferência nessa etapa — pode optar por operar qualquer bloco arrematado, garantindo participação mínima de 30% no consórcio —, mas não exerceu essa prerrogativa em nenhuma das 13 áreas deste ciclo. Em declaração à Agência Brasil, o coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, avalia que a ausência amplia o espaço para a expansão de petroleiras multinacionais no pré-sal. Das 19 companhias habilitadas, porém, apenas seis apresentaram propostas — quatro delas estrangeiras —, e nenhum dos blocos teve disputa direta: cada área recebeu uma única oferta. Do total de 13 blocos ofertados, sete foram arrematados. Na Bacia de Campos, a Prio Forte venceu os blocos de Magnetita, com 32,8% de excedente em óleo oferecido à União, e Hematita, com 7,18%, enquanto a Petrobras arrematou Azurita, com 30%; Turmalina e Larimar ficaram sem propostas. Na Bacia de Santos, a Petrobras levou Cruzeiro do Sul (15,27%), o consórcio formado por CNOOC Petroleum e Sinopec venceu Jade (18,20%), e a Equinor arrematou Rubi isoladamente (25,02%) e Rodocrosita em consórcio com a Galp Energia Brasil (15,52%); Aragonita, Opala, Granada e Cerussita não tiveram ofertas. Juntos, os vencedores pagarão R$ 530,5 milhões em bônus de assinatura ao Tesouro Nacional — valor abaixo da estimativa inicial de R$ 1,23 bilhão para as 13 áreas — e devem investir outros R$ 778,4 milhões nos blocos arrematados. O pagamento do bônus deve ocorrer até 30 de dezembro.
Mesmo sem disputa direta entre concorrentes, o caráter sigiloso das ofertas — nenhuma empresa sabe de antemão o percentual de excedente em óleo proposto pelas rivais — fez com que todos os blocos fossem arrematados com ágio sobre o mínimo fixado no edital, variação que foi de 8% a quase 495%, com média de 108,38%. Os vencedores ainda precisam cumprir etapas como apresentação de documentos e pagamento do bônus antes da assinatura dos contratos, prevista para 26 de fevereiro de 2027. Foi o leilão do pré-sal com mais blocos arrematados desde que a ANP adotou o modelo de oferta permanente: o ciclo anterior, em 2025, havia contratado cinco áreas. Com o resultado, a área sob regime de partilha aumenta 58%, para 39,2 mil km² — cerca de 90% do território do Rio de Janeiro (43,8 mil km²). Para o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, o pré-sal continua sendo “uma das mais relevantes fronteiras exploratórias do mundo”, e a agência deve seguir “ofertando blocos vizinhos às oportunidades identificadas”.
Concessão leva 313 blocos a 46 concorrentes
No 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, a lógica é outra: quem arremata o bloco fica com tudo o que extrair. Os vencedores são definidos pelo bônus ofertado acima do mínimo previsto no edital e pelo Programa Exploratório Mínimo mais vantajoso. As áreas estavam distribuídas em 22 setores de nove bacias sedimentares, com piso de arrecadação de R$ 940,9 milhões, e reuniam nomes como PetroRecôncavo, Origem Energia, Eneva e a estatal chinesa CNOOC. Ao final, 49 dos 308 blocos ofertados — já descontados os cinco retirados da Bacia do Parnaíba na véspera do leilão — foram arrematados, por R$ 3 bilhões em bônus de assinatura ao governo federal, mais do que o triplo do piso fixado no edital, com investimento previsto de R$ 1,58 bilhão. A Petrobras respondeu por mais de 97% do valor arrecadado: a estatal levou 12 blocos na Bacia de Campos, por R$ 2,92 bilhões, entre eles oito do setor SC-AUP1, por R$ 2,9 bilhões, três do SC-AP1, por R$ 19,9 milhões, e um do SC-AUP2, por R$ 3,9 milhões. Entre os demais vencedores estão a PetroRecôncavo, a Origem Energia e a Eneva — que dominou a disputa pela Bacia do Parnaíba, com seis blocos —, além de Aguila, Alvopetro e Tucano Serviços, vencedoras em bacias como Potiguar, Recôncavo e Tucano Sul.
Margem Equatorial entra de leve, e protesto marca o dia
A fronteira mais cobiçada do setor apareceu de forma discreta: na Margem Equatorial, só a Bacia do Ceará, sem exploração nem produção em águas profundas, tinha blocos na mesa — um consórcio formado pela Petrobras e pela QatarEnergy arrematou sete dos oito blocos ofertados na bacia, por R$ 28,46 milhões em bônus de assinatura ao governo federal. Na porção terrestre da Margem Equatorial, a Bacia Potiguar teve seis blocos arrematados pela brasileira Aguila e um pela PetroRecôncavo, por valores entre R$ 205 mil e R$ 377 mil. A ampliação recente da região, com 501 novos blocos criados pela ANP, ainda não chegou ao mercado. A Bacia da Foz do Amazonas, onde a Petrobras encontrou petróleo em agosto, e a de Pelotas ficaram fora da oferta offshore deste ano. Segundo o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Dutra, o governo deve colocar mais de 50 blocos exploratórios na Bacia de Pelotas à disposição do mercado nos próximos meses — área considerada promissora por compartilhar características geológicas com a costa africana produtora de petróleo. Dutra reafirmou ainda o interesse do governo na exploração não convencional por fraturamento hidráulico (fracking), técnica que enfrenta resistência de ambientalistas e é tema de processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entidades do setor, como o Ineep e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), avaliam que os leilões dinamizam a indústria, geram emprego e renda e fortalecem a segurança energética do país. Já em terra, estreia o bloco de Tacutu, na fronteira entre Brasil e Guiana. A exploração terrestre é alvo de ações do Instituto Internacional Arayara, que alega sobreposição das áreas com terras indígenas e quilombolas, assentamentos de reforma agrária, unidades de conservação e zonas de pesca artesanal, e ajuizou ação civil pública no fim de setembro para barrar 15 blocos na Bacia do Parnaíba, no Maranhão e no Piauí. Dois dias antes do leilão, na segunda-feira (5), a própria ANP retirou da oferta outros cinco blocos da Bacia do Parnaíba, no Maranhão e em Sergipe, após identificar “erro material” na aplicação de critérios socioambientais. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Arayara, Juliano Bueno, atribuiu a retirada à pressão da entidade, afirmando que a ANP reconheceu falhas técnicas apontadas pelas ações civis movidas pela organização. A entidade organiza protesto em frente à agência nesta quarta, e a resistência não é nova: em 2025, o Ministério Público Federal tentou impedir o certame da Foz do Amazonas.
Em entrevista ao Poder360 em setembro, a diretora-executiva do Arayara, Nicole Figueiredo, disse que o país já produz petróleo suficiente para o consumo interno e ainda exporta parte do volume. “Também não há garantias de que esse capital vai ficar aqui. O governo está fazendo leilão por concessão e entregando as reservas para empresas estrangeiras”, afirmou.
Depois desta quarta, a disputa muda de endereço: a partir de 2027 os leilões passam a ser operados pela B3, em São Paulo.