Especialistas apontam que um novo projeto de lei pode flexibilizar o licenciamento ambiental e acelerar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O texto prevê licenças especiais e autodeclaração, o que pode impactar diretamente blocos leiloados na região. A medida ainda depende de sanção e priorização pelo governo.
O projeto também prevê mudanças que afetam biomas, terras indígenas e participação popular nos processos de licenciamento, levantando preocupações sobre riscos ambientais e insegurança para investidores.
Principais mudanças propostas
O projeto de lei altera pontos centrais da legislação de licenciamento ambiental, segundo especialistas como Fábio Ishisaki e Suely Araújo, do Observatório do Clima. Entre as novidades está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que autoriza obras estratégicas com alto potencial de degradação em até 12 meses, com validade de cinco a dez anos. Também prevê dispensa de licenciamento para atividades como ampliação de estradas, agropecuária e pequenas barragens, além de permitir renovação automática por autodeclaração.
O texto amplia a autodeclaração nacionalizada, permitindo que o empreendedor declare pela internet o cumprimento de requisitos, sem análise prévia do órgão ambiental. Isso valerá inclusive para empreendimentos de médio porte com potencial poluidor. O projeto transfere responsabilidades do Ibama e do Conama para estados e municípios e anula trechos da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento. Terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas, afetando cerca de 18 milhões de hectares, segundo o ISA.
Além disso, a atuação do Iphan em sítios arqueológicos fica restrita, e a participação popular nos processos de licenciamento é reduzida, o que especialistas consideram um enfraquecimento das garantias ambientais e sociais.
Impactos na exploração de petróleo e repercussões
O projeto pode acelerar o licenciamento de blocos recém-leiloados na Margem Equatorial, incluindo a Foz do Amazonas, desde que sejam considerados prioritários pelo governo. Segundo Vinicius Nora, do Instituto Internacional Arayara, o leilão recente mostra que empresas retomaram investimentos na região, impulsionadas pela perspectiva de flexibilização ambiental. No leilão de 17 de junho, 19 áreas foram arrematadas, com destaque para a Foz do Amazonas, que concentrou 85% do valor total, somando R$ 844 milhões.
Quanto ao bloco 59, sob concessão da Petrobras desde 2013, especialistas afirmam que o licenciamento já está avançado e não poderia ser alterado retroativamente sem ferir princípios da administração pública. Fábio Ishisaki ressalta que mudar a sistemática nesse estágio seria inadequado.
Suely Araújo alerta para o risco da autodeclaração sem apresentação prévia de estudos ambientais, classificando a medida como “tragédia”. Paulo Artaxo, da SBPC e do IPCC, vê ameaça ao desenvolvimento sustentável, mas acredita em veto ou judicialização do projeto.
No debate político, o Ministério do Meio Ambiente defende proteção e transição energética, enquanto o presidente Lula sinaliza interesse em explorar as riquezas da Foz do Amazonas, destacando a necessidade de decisão técnica e governamental.