O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para terça-feira, 3 de novembro, a votação da PEC da Segurança Pública no plenário. O texto tinha sido retirado da pauta em 15 de outubro porque os senadores não chegaram a acordo sobre a redução da maioridade penal.
A proposta é uma das prioridades do governo Lula no Congresso. O Planalto quer aprová-la ainda em 2026, porque em 2027 o PL passa a ter a maior bancada do Senado.
O que travou a votação
O impasse começou com as emendas que reduzem a idade de responsabilização criminal. O tema dividiu o plenário e também a bancada do PT. A votação saiu de pauta em 15 de outubro, quando a emenda de Rogério Marinho e a alternativa de Camilo Santana impediram o acordo entre os senadores.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), é um dos coordenadores da campanha de Lula. A emenda dele reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal nos crimes hediondos e mantém os 18 anos para os demais delitos.
O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), quer ir mais longe. Ele propõe baixar a idade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos.
Racha entre os petistas
A emenda de Camilo contrariou a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela tinha negociado com Alcolumbre uma votação sem mudanças na maioridade penal e queria deixar o assunto para um debate posterior, para não pôr em risco a aprovação da PEC. Segundo o Poder360, Teresa avalia que a proposta do colega também tinha o objetivo de enfrentar a oposição.
O episódio mostrou que o partido não tem uma estratégia única para a segurança pública. Parte da bancada resiste a adotar uma pauta historicamente associada ao bolsonarismo. Ao mesmo tempo, a propaganda eleitoral de Lula endureceu o tom e passou a usar termos como “bandidagem”.
O que muda com a PEC
A proposta coloca o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O objetivo é integrar as polícias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto também obriga a União a repassar aos estados e ao DF metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.
A Polícia Rodoviária Federal passaria a patrulhar ferrovias e hidrovias federais. A Polícia Penal ganharia mais peso no controle de custódias. Integrantes de facções e milícias perderiam benefícios como progressão de regime, saída temporária, liberdade provisória e livramento condicional. Bens obtidos com crimes seriam confiscados, e o dinheiro iria para fundos de segurança.
Próximos passos
A Comissão de Constituição e Justiça concluiu a análise do texto em 14 de outubro. No plenário, a PEC precisa de pelo menos 49 votos em cada um dos dois turnos. Se os senadores mudarem o texto aprovado pela Câmara, ele volta para os deputados. Como é uma emenda constitucional, não passa por sanção presidencial: a promulgação só acontece quando as duas Casas aprovarem a mesma versão.
Desde agosto, Lula trata a PEC como prioridade e condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação do texto no Senado.