A presidência brasileira da COP30 divulgou nesta terça-feira (3), em Brasília, um mapa do caminho de 182 páginas para reduzir a dependência global de petróleo, gás e carvão. Sem metas nem prazos, o texto pede que cada país meça a própria exposição aos fósseis e escolha como reduzi-la.
O lançamento, na Casa ONU, reuniu o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, a CEO Ana Toni, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e a ex-ministra Marina Silva. O Ministério de Minas e Energia não participou.
Como não foi negociado entre os países, o documento não cria compromissos: é uma contribuição da presidência, sem mandato formal.
O que o roteiro propõe
O documento se organiza em três pilares: demanda de energia, oferta de energia e dependência econômica dos combustíveis fósseis. Em cada um, o Índice de Prontidão de Belém mede o quanto o país está exposto ao problema e a capacidade que tem de enfrentá-lo.
O primeiro passo proposto é uma avaliação nacional, chamada Preparação de Belém, na qual cada país deve medir como ocorrem hoje a oferta e a demanda de energia no território e como isso se relaciona com a economia interna. Entre os itens a levantar estão o grau de dependência fiscal do mercado energético, os investimentos mais recentes e a expectativa de retorno dos investidores e os sinais de preço que os produtores emitem aos consumidores.
O texto descreve quatro perfis por pilar, que representam situações distintas, mas não nomeia nenhum país: cada governo decide em qual se encaixa. Segundo Ana Toni, os perfis foram criados para mostrar que os países partem de lugares muito diferentes: “Onde está o Brasil é muito diferente de onde está a União Europeia, a Noruega, os Estados Unidos ou o Canadá”. As medidas sugeridas se dividem entre alavancas “fundacionais”, válidas para todos, e outras específicas para cada perfil. Entre as de base, voltadas a países que estão no início do processo, estão fortalecer o planejamento de longo prazo, promover a articulação institucional e a colaboração público-privada, ampliar a oferta de energia confiável, acessível e sustentável, fortalecer a gestão da demanda e a participação do consumidor por sistemas digitais e acelerar a eletrificação, a energia de baixas emissões e a eficiência energética. A mensagem central é que a transição energética é urgente, inevitável e possível, e o documento recomenda que os países elaborem seus próprios mapas e que a discussão continue nas COPs, no G20 e no processo de Santa Marta.
Calendário até 2033
A agenda coletiva, batizada de TAFF Mutirão, vai até 2033. Até 2028, os países elaborariam planos nacionais, reformariam subsídios e cortariam emissões de metano. Em 2029 e 2030, o foco passaria a ser eletrificação, eficiência energética e redes. De 2031 a 2033, a prioridade seria ajustar a oferta de combustíveis fósseis.
Segundo o documento, o setor de petróleo e gás pode eliminar cerca de três quartos das próprias emissões de metano com tecnologias que já existem. As recomendações incluem ainda reduzir a queima e a liberação de gás e ampliar a geração renovável.
Por que ficou fora da negociação
O ponto de partida é o balanço global aprovado por consenso na COP28, em Dubai, em 2023, o primeiro a citar a transição para longe dos fósseis. O novo mapa busca transformar esse compromisso em ações concretas. Em Belém, o tema não entrou na pauta formal, porque a inclusão exigia consenso e nenhum país apresentou proposta. A ideia do mapa veio de Marina Silva, que a apresentou na pré-COP, em Brasília, e convenceu Lula, e o presidente a levou à abertura da cúpula. A disputa quase travou outros pontos: cerca de 80 países apoiavam a discussão, mas o texto final do “mutirão” não citou os fósseis. No encerramento, Corrêa do Lago anunciou os dois mapas sob responsabilidade da presidência.
A elaboração levou um ano. Uma chamada na plataforma da ONU recebeu 267 contribuições, 21 delas de países ou blocos que representam 115 Partes, e houve consultas em Bonn, em junho. O think tank brasileiro Catavento deu apoio técnico. Para Corrêa do Lago, é inédito que um presidente de COP proponha, por conta própria, um debate que não chegou à mesa oficial. Ele disse que os mapas deixaram de fazer parte da negociação e são contribuições para ajudar os países a implementar o que já foi acordado, com políticas baseadas em ciência e em dados já disponíveis. Disse ainda que o objetivo era tornar o tema mais acessível: “A gente não pode simplificar um tema complexo, mas a gente pode explicar melhor”. Diante das críticas sobre o risco de os documentos não saírem do papel, afirmou que os mapas não serão “letra morta”, ainda que o tema tenda a ficar de fora das negociações da COP31.
Governo admite distância entre discurso e prática
Questionado sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, Capobianco reconheceu o impasse: “Não existe uma perspectiva, no curto prazo, de abandonar o uso de combustíveis fósseis. Infelizmente”. Ele citou apostas em biocombustíveis, hidrogênio verde e baterias e pediu cautela: “Você não faz mudanças de rota repentinamente”. O ministro afirmou ainda que o Brasil segue investindo em matrizes limpas, mas não pode negar o potencial natural existente em um mundo ainda dependente dos fósseis.
O impasse não é novo: o Plano Clima brasileiro, apresentado em 2025, já tinha sido criticado por não prever redução da produção de petróleo e gás nem um cronograma de saída dos fósseis.
Marina disse que a transição “precisa ser justa para todos, inclusive para quem só tem petróleo”. Segundo ela, o Brasil, sede das convenções do Rio sobre clima, biodiversidade e desertificação, tinha a responsabilidade de elaborar o mapa, que classificou como um legado da presidência brasileira da COP30. O governo também prepara roteiros nacionais, que serão analisados em reunião com Lula, já marcada, mas ainda sem data de divulgação. Segundo o g1, os documentos serão apresentados ao presidente antes de sua ida à COP31. Ainda de acordo com o g1, ambientalistas esperam que, mesmo sem adesão obrigatória, os mapas ajudem a pressionar países que se recusam a avançar na implementação do Acordo de Paris alegando falta de capacidade.
Florestas e próximos passos na COP31
Um segundo mapa, apresentado no mesmo dia, trata da meta de frear e reverter o desmatamento até 2030. Dividido em cinco dimensões florestais e três partes (ação nacional, arquitetura internacional e financiamento), ele estima que o mundo investiu US$ 84,5 bilhões em florestas em 2023, quase 90% vindos de orçamentos públicos, enquanto a necessidade passa de US$ 300 bilhões por ano. O mapa também dá atenção à degradação florestal, que afeta a capacidade das florestas de armazenar carbono, regular as chuvas e sustentar a biodiversidade de forma mais silenciosa que o desmatamento. Segundo Capobianco, muitas das alavancas sugeridas se inspiram em políticas já adotadas pelo Brasil, que resultaram na redução do desmatamento. Ana Toni afirmou que o desafio agora é ampliar a escala das políticas existentes, e não criar novas. Marina, por sua vez, citou a queda recente do desmatamento como prova de que há avanços possíveis e disse que o próximo objetivo é o desmatamento zero. O TFFF soma US$ 7,6 bilhões em compromissos, para uma meta de US$ 10 bilhões até dezembro.
Os dois documentos serão discutidos na COP31, em Antália, na Turquia, entre 9 e 20 de novembro: o de florestas no dia 9 e o de fósseis no dia 10. Lula vai à conferência para entregar a presidência, e a expectativa, segundo o g1, é que o presidente esteja na Turquia nos dias 11 e 12. A Turquia sediará o evento, enquanto a Austrália ficará responsável pela presidência das negociações, em um arranjo inédito. Corrêa do Lago alertou que o mapa não deve servir de pretexto para barrar o tema nas negociações e que os países podem propor que ele contribua para o segundo balanço global, em 2028. Marina destacou que a continuidade do IPCC como referência para esse balanço é uma das questões em discussão na COP31.
Também está na agenda o relatório do roteiro Baku–Belém, sobre a meta de US$ 1,3 trilhão anuais em financiamento climático até 2035, que será entregue em 8 de novembro e discutido no dia 13. Ana Toni acrescentou que os avanços da agenda de ação entre a COP30 e a COP31 serão consolidados em um relatório a ser apresentado durante a próxima conferência.