O governo federal lançou, em julho de 2024, o Plano Clima para cumprir o Acordo de Paris, propondo reduzir entre 59% e 67% das emissões até 2035. Apesar das metas ambiciosas, o plano não prevê afastamento dos combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural, gerando críticas de especialistas e organizações ambientais.
O documento está em consulta pública até 18 de julho e será analisado pelo Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima antes de sua implementação. O setor energético, responsável por grande parte das emissões, deve manter ou até aumentar a produção de petróleo.
Metas e críticas ao Plano Clima
O Plano Clima do Brasil, apresentado em 2024, detalha a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e sete planos setoriais para atingir a meta climática. O objetivo é reduzir as emissões de gases do efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em relação a 2005. O plano está em consulta pública até 18 de julho, após o que será avaliado pelo Subcomitê-Executivo do Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima.
O Plano Setorial de Energia chama atenção por não prever redução da produção de combustíveis fósseis. No melhor cenário, as emissões do setor se manteriam estáveis até 2035; no pior, aumentariam até 44%. “Quando você pega o plano do setor de energia, a primeira pergunta é: cadê a transição para longe dos combustíveis fósseis? Não há”, avaliou Marta Salomon, do Instituto Talanoa. Suely Araújo, do Observatório do Clima, reforça: “Ele não menciona um phaseout dos combustíveis fósseis. Não menciona um cronograma de redução da produção e do consumo.”
A ausência de metas claras para eliminar gradualmente petróleo e gás gerou críticas de organizações ambientais. O Ministério de Minas e Energia, responsável pelo plano setorial de energia, não respondeu aos questionamentos até a publicação da reportagem.
Peso dos combustíveis fósseis e exportação
O Brasil, signatário do Acordo de Paris desde 2015, tem metade de sua matriz energética formada por fontes não renováveis. O petróleo representa 34% da matriz. O país planeja expandir a produção, com o ministro Alexandre Silveira afirmando a intenção de tornar o Brasil o quarto maior produtor mundial. Segundo a ONG Oil Change International, o Brasil está entre os dez países que mais devem ampliar a produção de petróleo e gás até 2035.
Especialistas apontam que, mesmo com redução do uso interno, o excedente deve ser exportado. “A conta não fecha”, diz Araújo, do Observatório do Clima. Em 2024, o petróleo já foi o principal produto de exportação do país.
Desafios e oportunidades para a transição energética
Ricardo Fujii, do WWF-Brasil, destaca que o governo argumenta que as emissões do petróleo exportado não são responsabilidade do Brasil, mas alerta para o risco de perpetuação da indústria fóssil e seus lobbies. Ele aponta que o país ainda não iniciou uma discussão séria sobre transição energética para descarbonização da economia.
Fujii reconhece o foco brasileiro no combate ao desmatamento, mas ressalta: “Não existe solução para mudança climática sem uma estratégia e políticas de transição energética em direção à descarbonização.” Para ele, o Brasil não precisa eliminar imediatamente a produção de combustíveis fósseis, mas deveria estruturar um debate sobre o tema, aproveitando o potencial de energias renováveis para se tornar referência global.
Matriz elétrica e renovabilidade em queda
A matriz elétrica brasileira, baseada em hidrelétricas, eólica e solar, é uma das mais limpas do mundo. O plano prevê manter ou aumentar o percentual de renováveis, projetando entre 82,7% e 86,1% de fontes renováveis em 2035. No entanto, Marta Salomon alerta que esse percentual já foi de 88,2% em 2023, indicando tendência de queda. O plano justifica a meta pela média da última década e cita eventos climáticos extremos e a obrigatoriedade de contratação de termelétricas como fatores que pressionam a renovabilidade.
O debate sobre o futuro energético brasileiro segue aberto, com especialistas defendendo maior ambição e clareza nas metas para combustíveis fósseis e renováveis.