Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados muda o caminho que novos remédios, produtos e procedimentos percorrem até chegar ao SUS. O PL 1.738/2026 divide em duas fases a avaliação feita pela Conitec: primeiro a clínica, depois a econômica.
Os autores são os deputados Silvia Cristina (PP-RO) e Geraldo Resende (PSDB-MS). O texto altera a Lei Orgânica da Saúde e cria uma rodada formal de negociação de preços entre o Ministério da Saúde e os fabricantes antes da decisão final.
Como funcionaria a avaliação em duas fases
Hoje, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) analisa ao mesmo tempo as evidências científicas e o impacto econômico de cada pedido. O caso do lenacapavir, injeção contra o HIV que ficou presa na fila regulatória antes mesmo de chegar à comissão, mostra como o preço pesa na decisão de incorporar uma nova tecnologia.
Pela proposta, a análise seria separada em etapas sucessivas:
- fase científica e clínica, que avalia eficácia, efetividade e segurança;
- fase econômica, que compara os custos da inovação com as alternativas já disponíveis na rede pública.
Negociação de preço antes da decisão
Na etapa econômica, o projeto prevê uma negociação financeira formal entre o Ministério da Saúde e o fabricante ou detentor da tecnologia. A ideia é permitir ajustes de preço e de outras condições para melhorar a relação custo-benefício antes que se decida se o produto será oferecido aos pacientes.
O texto também autoriza reuniões de apresentação preliminar, antes mesmo do protocolo do pedido de incorporação. Esses encontros poderão ser convocados pela Conitec ou solicitados pelo fabricante e devem incluir especialistas, sociedades médicas, representantes da sociedade civil e os Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS).
Na justificativa do projeto, os autores dizem que a mudança traz transparência e racionalidade ao gasto público. “O faseamento dá maior clareza sobre os principais obstáculos à incorporação das tecnologias avaliadas, permitindo ao requerente ajustar parâmetros econômicos, como preço, para melhorar a relação de custo-efetividade e beneficiar o paciente”, afirmaram os deputados.
O debate sobre o preço de inovações não começou agora. Em maio, a CMED endureceu as regras de precificação de novos remédios e limitou o valor ao menor cobrado no exterior.
O que falta para virar lei
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa passar pelo Senado. Se for aprovado, entra em vigor 180 dias após a publicação.
Não é a primeira vez que o Congresso mexe no rito de incorporação. Em março, o Senado aprovou projeto que acelera a entrada da imunoterapia no SUS, também alterando a Lei Orgânica da Saúde.