O conjunto de benefícios, subsídios e linhas de crédito lançado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas da eleição presidencial já soma R$ 298,4 bilhões, segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.
O valor não equivale a gasto direto do Tesouro: a maior parte é dinheiro emprestado a juros subsidiados, que deve retornar à União. Ainda assim, a IFI alerta que o custo do pacote pressiona uma dívida pública que já está em 82,9% do PIB.
O que entra na conta de R$ 298,4 bilhões
A cifra junta operações de natureza diferente. Do total, R$ 93,8 bilhões são medidas com impacto primário, ou seja, despesas e renúncias que afetam diretamente o resultado das contas do governo. Outros R$ 185,7 bilhões são recursos para programas de crédito com juros subsidiados, cujos financiamentos precisam ser devolvidos.
Medidas com efeito direto nas contas
Nesse grupo estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o programa Agora Tem Especialistas, com parcerias com hospitais privados, e os subsídios aos combustíveis. O governo também anunciou reajustes e novas ações ligadas ao Bolsa Família, ao Desenrola e a outros programas de apoio financeiro.
A isenção do IR, uma das principais medidas do pacote, entrou em vigor no início do ano e já era apontada por economistas como risco para a dívida pública.
O custo escondido do crédito barato
Entre as iniciativas financeiras estão as linhas do Move Brasil, para a compra de automóveis, e a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média. Mesmo reembolsáveis, esses empréstimos cobram juros abaixo do que o Tesouro paga para captar dinheiro, e essa diferença vira subsídio implícito.
Pelas contas da IFI, as linhas criadas ou ampliadas desde 2024 devem gerar R$ 10,2 bilhões em subsídios implícitos em 2026, a valor presente.
Dívida e meta fiscal no centro do alerta
Para o diretor da IFI, o economista Alexandre Seijas, o avanço de despesas e subsídios exige rever a política fiscal. “A meta de primário em vigor não é suficiente para estabilizar a dívida. Para IFI, o primário que estabiliza a dívida é de 2,1% do PIB. Medidas que elevam a dívida sem passar pelo resultado primário ampliam essa distância”, disse ele ao jornal O Globo.
Em termos absolutos, a dívida do país está próxima de R$ 11,1 trilhões, o equivalente aos 82,9% do PIB citados pela IFI e a cerca de dez meses de tudo o que o país produz em bens e serviços. Segundo levantamento do g1, dos R$ 2,8 trilhões previstos em despesas primárias no Orçamento de 2027, 90% já estão comprometidos com aposentadorias, salários, benefícios sociais e outras despesas obrigatórias, o que reduz a margem de escolha do próximo presidente.
Do lado da receita, o cenário é de força. Dados da Receita Federal divulgados na quinta-feira (22/10) mostram que a arrecadação federal chegou a R$ 239,4 bilhões em setembro, o maior valor para o mês na série iniciada em 1995, com alta real de 5,6% sobre setembro de 2025. De janeiro a setembro, a arrecadação somou R$ 2,38 trilhões em valores corrigidos pela inflação, avanço real de 7% na comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado reflete o crescimento da atividade econômica, a elevação de tributos e a valorização do petróleo, em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã.
Esse reforço de caixa é importante para o governo tentar cumprir a meta fiscal de 2026, de superávit primário de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34,3 bilhões). Pelo arcabouço fiscal, a meta tem tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, e a legislação permite excluir do cálculo até R$ 57,8 bilhões em despesas como precatórios. Mesmo assim, a projeção é de déficit efetivo de R$ 23,3 bilhões em 2026, o que manteria as contas federais no vermelho nos três primeiros anos do mandato de Lula, apesar dos recordes de arrecadação.
Medidas com efeito a partir de 2027
Parte das propostas só pesará nos próximos anos. A tarifa zero no transporte público nos fins de semana, que deve ser proposta até o fim de 2026, tem custo anual estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, e Lula sugeriu bancar parte dela com emendas parlamentares. A elevação do teto de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 140 mil, deve custar R$ 8,1 bilhões em três anos. O perdão de dívidas de empreendedores inscritos na dívida ativa pode somar mais R$ 3 bilhões no período, e o “Pix MEI” prevê R$ 5 bilhões em transferências em quatro anos.
Parte dessa agenda avançou nos últimos dias. Na quarta-feira (21/10), Lula sancionou a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais com a União. Segundo o governo, a medida prevê o perdão integral de R$ 12,6 bilhões devidos por cerca de 3,6 milhões de MEIs, referentes a contribuições inscritas na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos. A lei também estabelece o aumento gradual do limite de faturamento anual do MEI até R$ 140 mil em 2028.
O governo ainda incluiu os MEIs no Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas bancárias em que a União compra carteiras de crédito dos bancos, que devem conceder descontos de pelo menos 90%. O valor dessas dívidas foi estimado em cerca de R$ 6 bilhões. Economistas ouvidos pelo g1 observam que o perdão elimina valores que a União tinha a receber, enquanto a compra de carteiras exige recursos públicos, e que as promessas de benefícios dos dois candidatos à Presidência, Lula e Flávio Bolsonaro (PL), seguem sem detalhamento sobre as fontes de financiamento. Para Ricardo Hammoud, do FGV Ibre, a estratégia de ampliar gastos contando com arrecadação maior é questionável e o ajuste deveria priorizar o controle das despesas.
Algumas ações usam recursos do FGTS e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que exige separar o custo fiscal do volume movimentado. Outras estimativas chegaram a números diferentes: em agosto, o UBS calculou o pacote em R$ 283,2 bilhões e o comparou aos R$ 325 bilhões de Bolsonaro em 2022, enquanto um levantamento do Poder360, com metodologia mais ampla, somou R$ 411,2 bilhões.