O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), que a federação PSOL-Rede superou a cláusula de barreira das eleições de 2026.
Com a decisão, as duas siglas passam a ter acesso aos fundos partidário e eleitoral e ao tempo gratuito de rádio e TV em 2027.
O ponto decisivo foi o Espírito Santo. Lá, a federação somou pouco mais de 1,49% dos votos, a 185 votos do mínimo de 1,5%, e o tribunal aceitou arredondar o índice para cima.
Como o arredondamento mudou a conta
O relator do caso, ministro Kássio Nunes Marques, votou para que as porcentagens usadas na verificação do desempenho sejam arredondadas para cima, conforme as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os demais ministros acompanharam o voto.
As siglas haviam recorrido ao tribunal para contestar a avaliação de que não tinham cumprido os requisitos de acesso aos recursos.
Pela legislação eleitoral, cada legenda precisa obter ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados e, além disso, alcançar 1,5% dos votos em pelo menos nove estados. A federação havia batido essa marca em oito. Com o arredondamento, o Espírito Santo passou a contar como o nono.
O que a regra condiciona
Também chamada de cláusula de desempenho, a regra define quem recebe dinheiro do Fundo Partidário e espaço na propaganda gratuita no rádio e na TV. Ficar abaixo dela não impede a posse dos deputados eleitos nem leva ao fechamento do partido.
A PSOL-Rede é uma das cinco federações partidárias registradas no TSE para as eleições de 2026, modelo criado em 2021 justamente para ajudar siglas a ultrapassar o piso de desempenho.
Reação do PSOL e as legendas que ficaram de fora
O presidente do PSOL, Paulo Lamac, considerou o arredondamento “perfeitamente correto” e “em conformidade com todas as regras da ABNT”.
“Esse arredondamento nos dá possibilidade e oportunidade de continuarmos sonhando e trabalhando por um partido que contribua cada vez mais com a sociedade brasileira”, declarou.
Duas semanas antes, o Tropiquim mostrou que a federação estava entre as cinco legendas que ficariam sem Fundo Partidário e TV por não terem alcançado o desempenho mínimo, cenário agora revertido pelo tribunal.
As demais legendas que ficaram abaixo da cláusula nas eleições de 2026 foram PDT, Avante, Missão e a federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade.