Os bancos só poderão oferecer empréstimos dentro do PIX a clientes que tenham autorizado antes esse tipo de oferta. O Banco Central anunciou a regra nesta segunda-feira (26). Ela entra em vigor em 1º de julho de 2027.
Pela resolução, o consentimento precisa ser específico, e a primeira oferta de crédito só pode ser feita 24 horas depois da habilitação. Segundo o BC, o objetivo é reforçar as responsabilidades das instituições financeiras na oferta e na concessão de crédito.
O que muda para quem usa o PIX
Na prática, quem decide se quer receber ofertas de empréstimo no PIX passa a ser o cliente. Sem a autorização, o banco não pode usar o sistema de transferência em tempo real para oferecer crédito.
O consentimento prévio também tem prazo de carência: são 24 horas, no mínimo, entre o momento em que o usuário libera as ofertas e a chegada da primeira proposta. Esse intervalo separa a decisão de autorizar do primeiro contato comercial.
Bloqueio de propagandas chega antes
Uma segunda resolução obriga as instituições a oferecer um mecanismo claro para bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. Essa regra começa a valer antes das outras, em 31 de março de 2027.
De acordo com a autoridade monetária, o pacote reforça as normas já existentes e amplia o controle dos clientes sobre as propagandas e as ofertas de crédito que recebem.
Painel reúne todas as dívidas
A terceira medida obriga as instituições financeiras a disponibilizar um painel de dívidas consolidadas, com as informações das operações de crédito de cada cliente. Segundo o BC, a ferramenta dá mais transparência ao nível de endividamento e mostra quanto da capacidade de pagamento já está comprometida. O painel também passa a ser obrigatório em 1º de julho de 2027.
Calendário das novas regras
As medidas entram em vigor em duas etapas. A primeira, em 31 de março de 2027, é a do mecanismo de bloqueio de propagandas e ofertas ativas. A segunda, em 1º de julho de 2027, traz a exigência de autorização prévia para crédito no PIX e o painel de dívidas consolidadas.
Para o consumidor, o efeito aparece em três frentes: escolher se quer ou não receber ofertas de empréstimo no PIX, barrar a publicidade de crédito que não deseja e consultar num só lugar o total que já deve.
A discussão sobre crédito dentro do PIX não é nova. Em 2025, o BC já havia prometido regras para o PIX parcelado, opção de crédito pensada para cerca de 60 milhões de brasileiros sem cartão. Na época, o Idec alertou para o risco de superendividamento.
As novas resoluções tratam justamente desse ponto: põem limites à forma como o crédito chega ao cliente pelo sistema de pagamentos mais usado do país e dão mais visibilidade ao endividamento.