O Banco Central adiou a regulamentação do PIX parcelado, prevista para setembro, sem informar novo prazo ou motivo para o atraso. A medida, defendida pelo presidente Gabriel Galípolo, visa ampliar o acesso ao crédito para 60 milhões de brasileiros sem cartão. A indefinição preocupa consumidores, bancos e lojistas.
Funcionamento e impacto do PIX parcelado
O PIX parcelado permitirá que compradores obtenham crédito em sua instituição financeira para parcelar pagamentos via PIX. O lojista recebe o valor integral imediatamente, enquanto o cliente paga em parcelas, inclusive em transferências. As taxas e condições de crédito serão definidas por cada banco, que também gerenciará riscos e inadimplência conforme o perfil do cliente.
Segundo o Banco Central, a modalidade deve ser competitiva, com taxas possivelmente menores que as do cartão de crédito parcelado. “Quem paga juros no PIX Parcelado é o consumidor. Contudo, espera-se que os bancos ofertem linhas de crédito em que o valor final do bem no PIX Parcelado, mesmo com a cobrança de taxa de juros, seja menor ou igual ao valor final do bem no parcelado sem juros usando cartão de crédito”, informou o BC em abril.
Comparação com cartão de crédito
No cartão de crédito, o parcelamento pode envolver juros embutidos ou explícitos, além de altas taxas no crédito rotativo, superiores a 15% ao mês. Lojistas, por sua vez, recebem os valores de forma parcelada ou antecipada mediante cobrança de juros. Com o PIX parcelado, a expectativa é de menor custo para os lojistas, que receberão o valor à vista, sem taxas de antecipação.
Repercussão entre bancos e entidades de defesa do consumidor
A Febraban considera o PIX parcelado uma evolução natural do produto e destaca que a escolha da modalidade de pagamento continuará nas mãos do cliente. Segundo a entidade, a oferta de crédito e definição de taxas serão de responsabilidade de cada instituição financeira.
Já o Idec aponta que o adiamento é acertado diante de falhas de segurança recentes e defende o aprofundamento do debate sobre riscos ao consumidor. O órgão alerta que vincular o PIX a operações de crédito pode descaracterizar sua função original e aumentar o risco de endividamento, especialmente em um cenário de superendividamento das famílias brasileiras.
O Idec ressalta que, mesmo sem regulamentação, ofertas de crédito atreladas ao PIX já circulam no mercado, o que reforça a necessidade de regulação robusta e de orientação à população. Para o instituto, a regulação deve priorizar a proteção contra o superendividamento e preservar o PIX como política de democratização dos pagamentos.