O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional aprovaram resolução exigindo o uso do PIX Automático para pagamentos recorrentes entre bancos distintos. A medida entra em vigor em 13 de outubro, com prazo até 1º de janeiro de 2026 para adaptação de contratos existentes.
Débitos automáticos dentro do mesmo banco permanecem inalterados, mas cobranças mensais de empresas com contas em bancos diferentes do cliente só poderão ser quitadas via PIX Automático.
Nova regra para pagamentos recorrentes
A resolução aprovada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional estabelece que, quando um pagamento recorrente envolver duas instituições financeiras diferentes, o débito automático tradicional deixará de ser permitido. Nesses casos, o pagamento deverá ser feito exclusivamente através do PIX Automático.
O objetivo, segundo o Banco Central, é padronizar as operações, aumentar a segurança e reduzir fraudes. “O pagador terá que autorizar, de forma fácil e padronizada, o débito na sua conta no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada”, explicou a autoridade monetária.
Pagamentos como mensalidades de academias, escolas, clubes e seguradoras, quando cobrados por empresas que mantêm conta em banco diferente do cliente, serão obrigatoriamente realizados por meio do novo sistema.
Segurança e experiência do usuário
De acordo com Mardilson Queiroz, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, a medida traz mais conveniência sem abrir mão da segurança. “O pagamento recorrente automático vem para facilitar. Só que o facilitar sempre carrega uma questão de segurança. Principalmente quando envolve instituições diferentes. Então, para garantir uma melhor segurança e manter uma experiência simples para o cliente, o Pix Automático veio padronizar esses pagamentos e eliminar potenciais fragilidades”, afirmou Queiroz.
O PIX Automático está disponível desde julho. O cliente pode definir o valor máximo de cada operação, cancelar a qualquer momento e conta com os mesmos mecanismos de proteção do PIX tradicional, como criptografia, autenticação e rastreabilidade das transações.
As instituições financeiras têm até 1º de janeiro de 2026 para adaptar contratos e autorizações já existentes à nova regra.