O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (26) uma resolução que altera o regulamento do PIX, reforçando a segurança no Sistema Financeiro Nacional.
As novas ações respondem a ataques recentes do crime organizado e incluem aumento do patrimônio mínimo e do prazo para reingresso de instituições excluídas.
O órgão já vinha apresentando medidas desde o início de setembro para fortalecer o sistema e proteger usuários.
Principais mudanças no regulamento do PIX
A resolução divulgada pelo Banco Central traz alterações no ecossistema do PIX. Agora, instituições financeiras que não atenderem ao patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões serão excluídas do sistema, perdendo a condição de participantes.
O prazo para que participantes excluídos possam solicitar novo pedido de adesão foi ampliado de 12 para 60 meses.
Outra mudança permite que as instituições definam limites de valor por transação baseando-se apenas no perfil de risco e comportamento do cliente, sem a obrigatoriedade de manter o mesmo limite da TED.
O bloqueio cautelar, antes restrito a pessoas físicas, passa a ser aplicado também a pessoas jurídicas.
Além disso, instituições que criarem ou aceitarem notificações de fraude transacional deverão restringir a iniciação e recebimento de transações PIX, bem como rejeitar pedidos de registro, portabilidade ou reivindicação de posse de chave PIX em contas do cliente envolvido.
Medidas de segurança anunciadas anteriormente
No início de setembro, o Banco Central já havia estabelecido limites de transferências via TED e PIX em R$ 15 mil para instituições de pagamento não autorizadas e conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de PSTIs. A limitação pode ser removida após a adoção de novos controles de segurança, com dispensa temporária de até 90 dias para participantes que comprovem tais controles.
Outra medida determina que nenhuma instituição de pagamento pode operar sem prévia autorização. O prazo para solicitação de autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do próximo ano para instituições não autorizadas.
Controles adicionais foram implementados, permitindo apenas integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4, exceto cooperativas, como responsáveis pelo PIX em instituições não autorizadas. Contratos vigentes devem ser adequados em até 180 dias.
O Banco Central também poderá exigir certificação técnica independente para atestar o cumprimento dos requisitos autorizativos. Instituições que tiverem pedidos indeferidos devem encerrar atividades em até 30 dias.
Por fim, os requisitos para PSTIs foram ampliados, exigindo capital mínimo de R$ 15 milhões e novas regras de governança e gestão de riscos. O descumprimento pode levar a medidas cautelares ou descredenciamento, e as PSTIs têm até quatro meses para se adequar.