Quem depende de linhas entre estados para chegar à seção eleitoral no domingo (25) não terá passagem gratuita garantida.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, negou nesta sexta-feira (23) o pedido da campanha de Lula para estender o transporte gratuito ao sistema interestadual no segundo turno das eleições 2026.
Como relatora do caso, ela considerou o pedido inviável a dois dias da votação.
O que a campanha pedia
A coligação de Lula argumentava que a decisão do Supremo que tornou obrigatório o transporte público gratuito nas zonas urbanas em dias de eleição deveria valer também para as linhas que cruzam divisas estaduais.
O pedido incluía ainda as linhas semiurbanas que ligam municípios vizinhos situados em estados diferentes, trajetos que ficaram fora das regras atuais de gratuidade.
Por que o pedido foi negado
Para a ministra, uma ampliação imediata exigiria dados mínimos, tempo suficiente para a execução e articulação com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com os 26 estados, com o Distrito Federal e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão que fiscaliza as linhas interestaduais.
Segundo a decisão, nada disso seria possível a poucos dias do segundo turno.
Limite do que foi julgado
Cármen Lúcia afirmou também que atender ao pedido seria ampliar o alcance do que o STF já decidiu. O julgamento da Corte e as regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limitaram a gratuidade a três modalidades: transporte urbano municipal, intermunicipal e metropolitano.
Com a decisão, as regras para domingo não mudam. A gratuidade continua valendo nas modalidades definidas pelo TSE, e as viagens interestaduais ficam de fora.
O tema do transporte gratuito ganhou força na reta final da campanha, com o governo Lula prevendo enviar ao Congresso, antes do segundo turno, a PEC da tarifa zero nos ônibus aos fins de semana.