O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (23) que o governo pode manter em 2027 os subsídios aos combustíveis. A lei que permite usar receitas extraordinárias para bancar essa ajuda vale apenas para 2026.
A continuidade depende de duas condições: o petróleo Brent seguir em patamar elevado e a União continuar arrecadando a mais com o setor. As declarações foram dadas em entrevista ao UOL.
Segundo o ministro, essa deve ser a proposta do presidente Lula, e ela não exigiria ampliar as despesas do Orçamento.
Receita do petróleo paga a conta
A conta que sustenta a política é simples. O Orçamento de 2026 foi elaborado com o barril projetado a US$ 64. Com a cotação acima de US$ 100, impulsionada pela guerra no Irã, a arrecadação federal cresceu além do previsto.
Essa sobra de receita financiou parte das medidas para conter a alta dos combustíveis. De acordo com Durigan, o governo preferiu usar o dinheiro para aliviar a pressão sobre os preços em vez de reforçar o resultado primário das contas públicas.
A lógica de usar a receita extra do petróleo para aliviar os preços ao consumidor já havia sido defendida por Durigan em maio, quando ele cobrou do Congresso a aprovação do projeto que permite cortar tributos sobre combustíveis com essa arrecadação.
Sem pedir mais espaço fiscal
Para 2027, o ministro indicou que uma eventual prorrogação seguiria o mesmo modelo. “Se o Brent continuar num patamar muito elevado e a gente seguir percebendo que a gente vai ter recurso adicional, é sim possível, e acho que essa deve ser a proposta do presidente, manter essa ajuda”, afirmou.
Ele disse que uma nova proposta pode ser enviada ao Congresso sem aumentar os gastos já previstos. “Eu não vou pedir mais espaço fiscal, não vou gastar mais”, declarou.
Imposto de exportação também pode continuar
Durigan também admitiu que o imposto sobre a exportação de petróleo bruto pode seguir valendo em 2027, caso o governo Lula decida prorrogá-lo. A decisão, segundo ele, vai depender do abastecimento interno e da oferta internacional de óleo.
O ministro afirmou que a cobrança tem como objetivo desestimular a venda de óleo cru ao exterior e direcionar parte da produção nacional às refinarias brasileiras. “Nós não estamos fazendo imposto de exportação para fins fiscais. Ele ajuda no direcionamento do óleo e tem uma consequência secundária de aumentar a arrecadação”, disse. Para ele, a continuidade do tributo “não pode ser descartada a depender da condição global e da oferta de petróleo”.
Inflação no centro da justificativa
Durigan ressaltou que as medidas não buscam tabelar preços, mas suavizar o efeito da alta internacional sobre a inflação e o custo dos alimentos.
Em setembro, o governo já havia comprometido R$ 40 bilhões em subvenções aos combustíveis desde março e prorrogou o subsídio ao diesel até o fim de outubro, o que dá a dimensão do custo envolvido. Para 2027, porém, o ministro não apresentou estimativas de arrecadação nem de despesas, nem detalhou quais instrumentos legais seriam necessários para prorrogar as medidas.