A lei que criou a APA Bacajaí foi aprovada em 24 minutos pela Assembleia Legislativa do Pará em 30 de junho. Ela foi apresentada como saída para pequenos agricultores, mas 97% das 213 inscrições no CAR dentro da Terra Indígena Ituna/Itatá são de imóveis médios ou grandes.
O dado vem de uma investigação da Mongabay Brasil, editada por Xavier Bartaburu e feita em parceria com o Instituto Dados. Semanas depois da lei, cerca de 500 pessoas invadiram o território, onde vive o povo isolado do Igarapé Ipiaçava.
O autor do projeto, o deputado estadual Francisco “Torrinho” Torres (Republicanos-PA), é pecuarista e foi multado pelo Ibama em milhões de reais por desmatamento.
Uma APA inteira sobre a terra indígena
A nova área de proteção ambiental tem 142.400 hectares e fica inteiramente sobreposta à Ituna/Itatá. Desde 2011, a área está sob uma portaria de restrição de uso feita para proteger os indígenas isolados. O plenário aprovou o texto por unanimidade, sem objeções nem pareceres técnicos.
Diferente da terra indígena, uma APA permite que proprietários particulares construam casas e criem gado. Para o Ministério Público Federal, uma unidade estadual desse tipo não é compatível com a proteção de terras da União destinadas a povos em isolamento voluntário. Procuradores e o Ministério dos Povos Indígenas dizem que a lei gerou insegurança jurídica.
Do Instagram à invasão
Em 11 de agosto, Torres anunciou a lei aos seus 38 mil seguidores no Instagram. No dia seguinte, mensagens trocadas em grupos de WhatsApp de agricultores de Senador José Porfírio falavam em entrar na área para “limpar os picos”. Em 13 de agosto, quase 200 pessoas arrombaram portões, derrubaram placas e montaram acampamentos.
Segundo dados do Inpe, os alertas de fogo dentro do território foram de zero em agosto para 23 até 13 de outubro. Em 5 de outubro, o Tropiquim já havia registrado que a ocupação avançou poucos dias depois da lei, com MPF e DPU alertando para o risco de genocídio.
Quem tem terra na terra indígena
Dezenas de responsáveis pelos cadastros já têm imóveis em outros lugares. “A predominância de propriedades médias e grandes indica que não há ocupação de agricultura familiar de subsistência”, disse Heron Martins, diretor executivo do Instituto Dados. Para ele, o CAR, que é autodeclaratório, serve como “prova documental” para pressionar por regularização ou indenização. Cadastrar imóvel dentro de terra indígena é ilegal.
A população local vive outra realidade: em Senador José Porfírio, 52% das pessoas ocupadas ganham meio salário mínimo por mês, segundo o IBGE, e só 1.414 dos 25.576 habitantes têm emprego formal.
Ordem judicial sem cumprimento
Em 26 de agosto, a Justiça Federal mandou o governo enviar a Força Nacional em até 48 horas. Até 13 de outubro, os agentes não tinham chegado. O Ministério da Justiça diz estar pronto, mas aguarda o consentimento formal do governo do Pará, que não respondeu aos pedidos de posicionamento. A demora não é exclusiva da Ituna/Itatá: em maio, o STF deu 90 dias à União para apresentar um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, também no Pará.
Documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que, em 8 de maio de 2025, o então governador Helder Barbalho, aliado de Torres, pediu ao governo federal “soluções urgentes e concretas” para derrubar restrições a terras indígenas no estado.
O deputado
A empresa de Torres, a Agropecuária Barra do Baú, recebeu dez multas do Ibama desde 2012, somando R$ 18,5 milhões. Suas campanhas foram financiadas em grande parte pela família dona da Frigol, exportadora de carne bovina. Em julho, a Polícia Federal fez buscas no gabinete do deputado em uma investigação sobre desvio de verbas da educação. Ele não respondeu aos pedidos de entrevista.
“O que estamos vendo é um genocídio em curso”, disse Sarah Shenker, diretora para o Brasil da Survival International. A Global Witness registrou 26 assassinatos de defensores da terra no Brasil em 2025, o dobro do ano anterior.