Cerca de 200 pessoas invadiram em agosto a Terra Indígena Ituna/Itatá, no Pará, arrombaram portões da Funai, derrubaram placas de advertência e demarcaram lotes dentro de uma área interditada à presença de não indígenas desde 2011.
A ocupação avançou poucos dias depois de uma lei estadual criar uma área de proteção ambiental sobre 100% do território, onde vive o povo isolado do Igarapé Ipiaçava. MPF e Defensoria Pública da União alertam para risco iminente de confronto e de genocídio.
Lei estadual abriu a corrida por lotes
A Área de Proteção Ambiental Bacajaí foi publicada no Diário Oficial do Pará em 12 de agosto de 2026 e abrange cerca de 142.400 hectares nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio. O projeto que a criou, do deputado estadual Francisco Torres de Paula Filho, o Torrinho Torres, foi apresentado em junho e aprovado por unanimidade.
As primeiras invasões foram relatadas no dia seguinte à publicação da lei. “O que em 13 de agosto se resumia a indícios de abertura de acessos e destruição de estruturas de controle territorial converteu-se, em 16 de agosto, em ocupação instalada, com concentração expressiva de pessoas e demarcação de lotes”, registrou a DPU em ofício.
Proteção mais frágil no papel
Na prática, a sobreposição rebaixa o nível de proteção do território: numa APA, proprietários particulares podem construir casas e criar gado, enquanto a restrição de uso da Funai proíbe a entrada de qualquer pessoa não autorizada. Para o procurador regional da República Felício Pontes Júnior, a criação da unidade foi uma “estratégia calculada” para gerar insegurança jurídica, afirmou em reportagem de Xavier Bartaburu para a Mongabay.
A manobra não é inédita no estado: a redução da Flona do Jamanxim destinou 486 mil hectares a uma APA numa região com 86,6 mil hectares já desmatados. A vizinha APA Triunfo do Xingu, também administrada pelo estado, registra algumas das maiores taxas de desmatamento da Amazônia Legal.
Prazo judicial vencido, tropas paradas
Em decisão de 26 de agosto, a Justiça Federal concluiu que a APA reduz a proteção federal da Ituna/Itatá e declarou a medida inconstitucional. Sem anular a lei estadual, determinou que ela não pode alterar o regime federal em vigor e mandou União e Funai enviarem a Força Nacional em até 48 horas, sob multa diária de R$ 50 mil.
O prazo venceu sem que nenhuma equipe chegasse ao local. O Ministério da Justiça e Segurança Pública diz estar pronto para o envio, mas afirma que ele depende da concordância formal do governo do Pará, exigida pela legislação e pelo Supremo Tribunal Federal.
Não é a primeira vez que a Justiça cobra ação da União em terra indígena paraense sob ameaça: em maio, o STF deu 90 dias ao governo federal para desocupar a Cachoeira Seca.
Enquanto o impasse se arrasta, o número de ocupantes chegou a cerca de 500 em 24 de agosto, segundo Helena Palmquist, coordenadora-adjunta do Observatório dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. O território já perdeu cerca de 20 mil hectares de floresta primária e foi a terra indígena mais desmatada do país em 2019.
Agentes da Funai relatam dificuldade para fiscalizar e controlar o acesso à área. As condições de atuação em campo reforçam a pressão dos servidores sobre o Congresso por porte de arma. Torrinho Torres, pecuarista e candidato à reeleição, e o prefeito de Senador José Porfírio não responderam aos pedidos de comentário.