O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que o governo federal apresente, em até 90 dias, um plano concreto para retirar invasores da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará.
Com mais de 74 mil hectares desmatados até julho de 2025, a TI ocupa o segundo lugar no ranking das terras indígenas mais destruídas da Amazônia Legal.
A decisão impõe prazo a uma omissão que se arrasta há quase dez anos — desde a homologação do território, em 2016, sem que os ocupantes fossem efetivamente retirados.
A determinação de Fachin obriga a União a criar um Comitê de Governança voltado à proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRCs), responsável por articular e monitorar ações de proteção territorial, regularização fundiária e atendimento à saúde. Entre as medidas previstas estão fiscalização do território, indenização dos ocupantes reconhecidos como de boa-fé e mecanismos de monitoramento contínuo.
Após a homologação do plano pelo STF, a União deverá encaminhar relatórios semestrais à Corte com informações sobre o andamento das ações, os resultados alcançados, eventuais obstáculos e medidas corretivas adotadas.
Dez anos sem cumprimento
A TI Cachoeira Seca foi homologada em 5 de abril de 2016 e possui cerca de 733,6 mil hectares. À época, a Funai identificou 1.174 ocupações vinculadas a 1.128 interessados, mas Fachin destacou que nenhuma prova de indenização efetiva foi apresentada até hoje.
“Não se comprova, até o presente momento, a efetiva indenização dos ocupantes de boa-fé, apesar do decurso de aproximadamente dez anos desde a homologação da terra indígena”, escreveu o ministro.
Fachin também ressaltou que a desintrusão já era condicionante estruturante da Licença Prévia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, emitida em 2010, e segue sem execução — mesmo após 16 anos.
O agravamento na Cachoeira Seca contrasta com a tendência nacional: embora o desmatamento no Brasil tenha caído abaixo de 1 milhão de hectares pela primeira vez desde 2019, o Pará lidera o ranking histórico de vegetação destruída nos últimos sete anos — e a terra indígena figura como a segunda mais desmatada de toda a Amazônia Legal.
O cenário dentro do território se deteriorou nos últimos anos. Segundo a decisão, cerca de 10% da área já foi desmatada e, desde 2018, foram abertos aproximadamente 586 quilômetros de ramais ilegais dentro da TI. O documento cita ainda a introdução de rebanhos bovinos, parcelamentos irregulares, expansão do garimpo e exploração madeireira.
Entidades ligadas à causa indígena apontam emergência em saúde mental para o povo Arara, atribuída à demora na resolução dos conflitos fundiários e à permanência das pressões sobre o território. Fachin foi direto ao listar as consequências da inação estatal.
“Para um povo de recente contato, a demora administrativa não é neutra. Cada adiamento é um prolongamento da invasão, o que aprofunda o sofrimento coletivo e amplifica os riscos à vida, à saúde e à reprodução física e cultural do grupo”, afirmou o ministro.
Na mesma decisão, Fachin determinou que o governo federal apresente, em até 15 dias, um cronograma atualizado para a criação do Parque Nacional Tanaru — outra demanda que segue sem definição concreta.