A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass, entre eles o presidente José Luiz Felício Filho, pela queda do avião da companhia em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. O acidente matou 62 pessoas.
Diretores, membros da alta administração e dois funcionários sem cargo de comando vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e de sinistro em transporte aéreo.
O que diz a denúncia do MPF
Para o MPF, os crimes não se resumem às causas imediatas do acidente. A acusação os liga a uma cultura organizacional que, segundo a denúncia, priorizava a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.
O Ministério Público atribui aos diretores e à alta administração as decisões que teriam criado as condições para a queda. Os dois funcionários sem posto de comando também teriam contribuído para o acidente, segundo o órgão.
De acordo com a denúncia, a empresa sabia que o ATR 72-500 não tinha certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo. Mesmo assim, escalou a aeronave para o voo 2283, entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), em 9 de agosto, quando havia alertas de gelo severo ao longo da rota.
“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirma a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia.
Investigações da PF e do Cenipa
A ação penal vem depois do relatório da Polícia Federal, concluído em agosto, que indiciou 16 pessoas. Quatro delas firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, ficaram fora da denúncia.
A PF concluiu que o avião não tinha condições técnicas de voar sob gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais nesse cenário, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes, e ainda assim a empresa autorizou a decolagem. Segundo a denúncia, as falhas no degelo, somadas à limitação técnica do modelo, provocaram a perda de sustentação da aeronave.
Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já havia atribuído o acidente a falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional de não reportar falhas registradas em voos anteriores.
O que dizem a Voepass e a defesa do presidente
Procurada pela Agência Brasil, a Voepass informou que seguirá colaborando com o Judiciário e com as demais autoridades, “fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo”. Na nota, a companhia diz que, em mais de três décadas na aviação brasileira, manteve a segurança operacional como princípio fundamental.
A defesa de Felício afirmou ter tomado conhecimento do recebimento da denúncia e disse que ele se manifestará nos autos. Segundo os advogados, à época do acidente o executivo integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação. Ele só retomou a gestão executiva depois da queda.
A defesa diz ainda que Felício “tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações” e se solidariza com os familiares das vítimas do voo 2283.
Empresa já havia perdido o certificado
Antes de a Justiça aceitar a denúncia, a Anac já havia cassado em definitivo o certificado de operação da Voepass, depois de constatar que a empresa deixou de fazer 20 inspeções obrigatórias em sete aeronaves, o que resultou em 2.687 voos em condições irregulares.
Na ocasião, a associação dos familiares das vítimas avisou que a luta por justiça continuaria. Agora, o caso chega à esfera criminal na Justiça Federal.