O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado pela nova política de minerais críticos, deve financiar de 5 a 10 projetos de mineração nos próximos cinco anos.
A estimativa é de Anderson Arruda, secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME). Ele falou nesta terça-feira (20) no Invest Mining Summit 2026.
Segundo o secretário, o governo Lula pretende regulamentar o fundo nos próximos meses. Até lá, as regras de acesso aos recursos continuam indefinidas.
Como deve funcionar o fundo garantidor
O FGAM é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei foi aprovada pelo Congresso em setembro e sancionada logo em seguida. A proposta é reduzir o risco de crédito no setor e oferecer garantias para tirar do papel empreendimentos que hoje têm dificuldade de conseguir financiamento.
Pela lei, a União pode aportar até R$ 2 bilhões no fundo. Estados, municípios, bancos públicos e privados, organismos multilaterais, fundos soberanos e outras instituições financeiras também podem colocar recursos.
Quais projetos poderão usar as garantias, e em que condições, é algo que ainda depende da regulamentação. A lei não fixa critérios de acesso.
Demanda antiga do setor
Arruda descreveu o mecanismo como uma resposta a um pedido antigo das mineradoras. “O fundo garantidor é uma reivindicação do setor de muito tempo e nós conseguimos, através da lei de minerais críticos, criar esse instrumento que vai trazer um financiamento de 5 a 10 projetos nos próximos 5 anos, e que vai conseguir tirar esses projetos do chão”, disse ele, durante um painel sobre a nova política.
O fundo faz parte da política de minerais críticos sancionada por Lula em setembro, que também criou um crédito tributário de até R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minerais no país.
Licenciamento especial também está na fila
Além do fundo, o governo quer priorizar nos próximos meses a regulamentação do Licenciamento Ambiental Especial para projetos de minerais críticos.
A lei prevê um cadastro nacional de empreendimentos que poderão ter tratamento prioritário em órgãos como o MME e a Agência Nacional de Mineração (ANM). Os projetos qualificados como estratégicos poderão ter tramitação acelerada no licenciamento ambiental. Na prática, os prazos são antecipados e organizados nos órgãos competentes, mas os estudos técnicos de impacto continuam obrigatórios.
O próprio secretário reconheceu a resistência ao modelo. “Esse instrumento tem inúmeros desafios, existe uma desconfiança enorme, mas eu acredito que se nós fizermos com responsabilidade e razoabilidade, nós podemos criar um instrumento que, no curto prazo, vai servir de modelo não só para a mineração, mas para todos os processos, todos os empreendimentos de infraestrutura no país”, afirmou.
No desenho que o Senado aprovou no início de setembro, o FGAM tem natureza privada, não conta com garantia nem aval do poder público e tem o aporte da União limitado a R$ 2 bilhões.