O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com fundo garantidor de até R$ 5 bilhões e crédito tributário de mesmo valor para estimular o processamento de terras raras no Brasil.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e busca transformar a segunda maior reserva mundial de minerais críticos em valor industrial, em meio à disputa geopolítica pelo controle desses insumos estratégicos.
Como vai funcionar o fundo garantidor
O texto autoriza a União a criar o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União como cotista limitada a R$ 2 bilhões. O fundo terá natureza privada e, pelas regras aprovadas, não poderá contar com qualquer garantia ou aval do poder público — o que atende a uma demanda antiga do setor mineral, que busca facilitar o acesso a crédito ao permitir a apresentação de garantias em operações de financiamento.
Além das cotas da União, o patrimônio do fundo poderá receber contribuições voluntárias de estados, do Distrito Federal e de municípios, além dos resultados de aplicações financeiras. Um comitê gestor será responsável pela governança. Segundo o relator do projeto, o BNDES estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar os projetos parados no setor.
Crédito tributário para quem processa minério
Para reduzir a exportação de minério bruto sem valor agregado, o projeto cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). O crédito fiscal será concedido entre 2030 e 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão, e segue uma lógica de escada: o valor aumenta conforme a empresa avança na cadeia produtiva, da extração ao produto de maior complexidade tecnológica. Só empresas constituídas no Brasil, com sede e administração no país, terão direito ao benefício, mediante comprovação de investimento em processamento local.
Pressão diplomática acelerou a tramitação
A aprovação no Senado fecha um ciclo que começou a ganhar velocidade em maio, quando o líder do governo Randolfe Rodrigues anunciou tramitação acelerada no Senado um dia depois de Lula levar o tema diretamente a Donald Trump na Casa Branca. Antes disso, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara com endosso explícito do Planalto, às vésperas do encontro entre os dois presidentes.
O interesse de Washington não é aleatório: o potencial brasileiro já havia sido mapeado por levantamento do Serviço Geológico do Brasil, que identificou reservas em doze estados, de Goiás ao Amazonas. Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o país detém cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, atrás apenas da China — reserva que agora ganha um arcabouço regulatório para tentar se transformar em indústria, e não apenas em exportação de commodity bruta.
A nova política também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República, com 15 integrantes — entre representantes do Executivo, de estados, municípios, setor privado e sociedade civil. Caberá ao colegiado, junto com a Agência Nacional de Mineração (ANM), homologar a venda de mineradoras com direitos de exploração e a participação de empresas estrangeiras no setor.