A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta, confirmou a inclusão da matéria na pauta.
O sinal verde veio diretamente do Planalto: Lula sinalizou ao relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que a bancada do PT não trabalharia contra o texto — e que o projeto tinha o apoio do Executivo.
A aprovação interessa ao governo por razões estratégicas: Lula parte para os Estados Unidos na quinta (7) para encontro com Donald Trump, e quer chegar com o marco regulatório em mãos como instrumento de negociação.
O que o projeto prevê
O texto autoriza a União a criar um fundo garantidor de natureza privada, do qual participará como cotista com até R$ 2 bilhões. O BNDES estima que o total necessário para destravar os projetos seja de R$ 5 bilhões — e outras empresas com receita oriunda de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais também poderão ser cotistas.
A proposta cria créditos fiscais vinculados à agregação de valor, disponíveis para empresas que firmem contratos de longo prazo — mínimo de cinco anos — em projetos considerados prioritários. O percentual do crédito será proporcional ao quanto a empresa agrega na cadeia produtiva dos minerais estratégicos.
Desestímulo à exportação bruta
O relator Arnaldo Jardim deixou claro que o texto cria condicionantes para desestimular a exportação de commodities brutas e incentivar o processamento no Brasil. A proposta abre a possibilidade de criação de impostos para inibir exportações in natura, embora não os defina diretamente.
O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas conta com apenas uma mina em operação — cenário que explica a pressão política para aprovar a regulamentação antes do encontro Lula-Trump, previsto para quinta-feira (7).
Trunfo diplomático para Washington
A corrida para aprovar o projeto tem motivação diplomática explícita. Para o governo, é fundamental que Lula chegue aos Estados Unidos com o marco regulatório aprovado — ou ao menos avançando — para deixar claro o que o Brasil aceita e o que não aceita em acordos sobre minerais estratégicos com os americanos.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ligou pessoalmente para Jardim na tarde de terça-feira (5) para comunicar o apoio do Executivo ao relatório. A urgência da votação já foi aprovada, o que significa que a proposta vai direto ao Plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O pano de fundo geopolítico é relevante: a aquisição da Serra Verde por uma empresa americana por US$ 2,8 bilhões e os questionamentos no STF sobre a constitucionalidade da operação tornaram a regulamentação uma urgência política — não apenas econômica.
As terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para produtos de alta tecnologia, de smartphones a turbinas eólicas. Apesar do nome, não são exatamente raras: o desafio está na baixa concentração nos depósitos, o que torna a extração economicamente exigente e justifica a aposta em créditos fiscais para estimular o processamento local.