O Ministério da Justiça enviou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) uma nota técnica pedindo a investigação de seis jogos eletrônicos que mantêm caixas de recompensa, as loot boxes. Segundo o governo, o mecanismo expõe menores a riscos parecidos com os das apostas online.
A lista inclui NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile, de empresas como Valve e Tencent. O pedido chega quando o ECA Digital completa seis meses. A lei proibiu o acesso de menores a sorteios pagos em games.
Por que o governo compara loot boxes às bets
Nas caixas de recompensa, o jogador paga com dinheiro ou moeda virtual para receber itens ou vantagens sem saber o que vai ganhar. O conteúdo é sorteado conforme probabilidades definidas pela própria empresa que fornece o jogo.
Para a Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, do Ministério da Justiça, o ponto central é essa incerteza. A soma de pagamento, sorte e expectativa de recompensa aproxima o recurso das bets, que são proibidas para menores no Brasil.
O relatório também alerta para o risco de compras repetidas. Como não sabe quantas tentativas vai precisar para conseguir o item que quer, o jogador pode continuar gastando na esperança de ser sorteado.
Classificação para adultos, mas sem barreira de idade
De acordo com a nota, os seis títulos têm classificação indicativa de 18 anos e mantêm as caixas de recompensa ativas, mas não adotaram nenhum mecanismo de verificação de idade que impeça crianças e adolescentes de usar o recurso.
A exigência não é nova para o setor. Os decretos que regulamentaram o ECA Digital em março já previam que jogos com loot boxes teriam de verificar a idade do usuário, oferecer uma versão sem o recurso, aplicar restrição geográfica ou desativar a função para menores.
O que acontece agora
O próprio ministério diz que o levantamento é preliminar. Sozinho, ele não basta para concluir que as empresas descumprem a lei. Cabe à ANPD analisar o material, verificar a situação de cada jogo e decidir se toma alguma medida. A pasta avisa ainda que outros títulos podem entrar na lista.
A agência tem instrumentos para agir. A lei, em vigor desde março, prevê multas de até R$ 50 milhões e transformou a ANPD em agência reguladora com poder de fiscalização.
Saúde mental entra na discussão
A nota técnica também pede que as informações sejam encaminhadas ao Ministério da Saúde. O objetivo é apoiar estudos sobre os efeitos das caixas de recompensa na saúde mental de crianças e adolescentes.
Esta não é a primeira vez que o Ministério da Justiça cobra controle de idade de plataformas digitais. Em julho, a pasta notificou Apple e Google por manterem em suas lojas aplicativos de apostas sem verificação etária.