Dois projetos de lei em tramitação no Congresso querem estender o porte de arma de fogo a servidores da Funai e a órgãos ambientais estaduais e municipais, hoje desarmados em campo.
As propostas também ampliam a autorização já existente para agentes do Ibama e do ICMBio, que pedem para andar armados fora do horário de trabalho por medo de represálias. A categoria relata ameaças frequentes e demora no socorro policial em regiões isoladas.
No Senado, o PL 2326/2022 autoriza o armamento de funcionários da Funai “em atividades de fiscalização” e segue em análise depois de passar por diferentes comissões. Na Câmara, o PL 5429/2023 trata do porte para servidores da fundação que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas. Em 2025, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou emenda que estendeu o primeiro texto ao Ibama e ao ICMBio, cujos servidores já podem usar arma em serviço por previsão legal.
A discussão não é isolada: em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o porte de arma para oficiais de justiça, outra categoria de servidores, após quase vinte anos de tramitação parada.
A ameaça que chega fora do expediente
“Nós precisamos garantir que não seja ‘uma aventura’ trabalhar na Funai”, disse à Mongabay Brasil, em reportagem de Xavier Bartaburu, Wagner Pereira Sena, diretor da Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef). Segundo ele, o risco da função afasta candidatos ao órgão indigenista e enfraquece a capacidade de garantir o usufruto das terras demarcadas.
Wallace Lopes, agente ambiental do Ibama e membro da Ascema, defende que a autorização valha também longe do serviço. “As ameaças muitas vezes ocorrem fora do serviço. Eu mesmo já fui ameaçado quatro vezes. Em todas elas, não estava utilizando o meu uniforme”, relatou. Nos órgãos federais, o uso do equipamento exige curso teórico e prático e teste psicotécnico — exigências que os projetos pretendem replicar nas demais esferas.
Proteção armada ou dever do Estado
A ampliação divide o próprio campo ambiental. José Carlos da Silva Lima, coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), enxerga desvio das funções do poder público: “Cria-se um discurso que favorece a indústria das armas, em vez de atacar as causas do problema. Não dá para sair armando a sociedade, abrindo cada vez mais o porte para uma categoria a mais.”
Leonardo Corrêa, professor de direito ambiental e minerário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), considera os projetos constitucionais e compara o risco de um fiscal no interior da Amazônia ao de um promotor de justiça. Ainda assim, alerta para um possível efeito rebote, com queda no engajamento das polícias. “Essa medida de proteção não pode substituir a atuação e o dever do Estado de garantir a segurança dos servidores”, analisou. Sena reconhece limites: crimes internacionais, tráfico e mineração ilegal, diz, devem seguir com a Polícia Federal.
Os números por trás do debate
Dados do Ibama apontam alta de 486% nas apreensões de armas de fogo feitas pelo órgão entre 2015 e 2023. Desde janeiro de 2023 foram registrados seis conflitos armados entre servidores e garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, e mais de 22% dos participantes das ordens de fiscalização analisadas entre 2020 e 2024 não eram agentes ambientais federais.
Relatório da ONG Justiça Global contabilizou 486 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos entre 2023 e 2024, sendo 81% ligados à defesa ambiental e territorial. Levantamento da Global Witness registrou alta de 116% nos assassinatos de ativistas ambientais no Brasil entre 2024 e 2025.