O governo federal decidiu tomar a dianteira nas negociações para ampliar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais. A proposta eleva o teto do MEI dos atuais R$ 80 mil para R$ 140 mil por ano até 2028, em escalonamento gradual.
O ministro da Articulação Política, José Guimarães, se comprometeu a enviar um texto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), até esta quarta-feira (24). Quinze milhões de pessoas podem ser beneficiadas pela mudança.
O movimento é parte de um cálculo eleitoral do Planalto, que enxerga na pauta uma oportunidade para Lula se aproximar do público empreendedor em ano de eleições.
Aumento em duas etapas
O escalonamento previsto é de R$ 30 mil a mais no teto de faturamento até 2027 — quando o limite passaria de R$ 80 mil para R$ 110 mil — e outros R$ 30 mil em 2028, chegando a R$ 140 mil por ano. Além disso, o MEI que hoje pode ter um funcionário passaria a ter direito a dois empregados.
A proposta tramita em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, instalada em abril. O relator é o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Antes do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será ouvido.
Quatro dias antes deste anúncio, o ministro Dario Durigan já havia sinalizado a mesma direção — mas com teto de R$ 130 mil, não R$ 140 mil —, e precisou explicar por que o governo passava a apoiar uma proposta que ele próprio havia chamado de ‘pauta-bomba’.
Troca política com a Câmara
Hugo Motta negociou com o Planalto o apoio ao tema como contrapartida à aprovação da escala 6×1. O argumento foi que os MEIs podem ajudar a compensar o déficit de força de trabalho gerado pela redução das jornadas — e o empresariado acompanhou de perto essa tramitação nas semanas anteriores.
Lula e a memória do Simples
Além do projeto de lei sobre o MEI, o Planalto aposta em outras iniciativas voltadas ao mesmo público. A principal é a expansão do programa Contrata Mais Brasil, que facilita a contratação simplificada de pequenos empresários — incluindo MEIs — para serviços de baixa complexidade demandados pelo poder público. Novos órgãos federais devem ser incorporados à plataforma.
O cálculo político é explícito entre os aliados do governo: Lula quer ser associado a um conjunto de benefícios para os empreendedores de menor porte. Não é coincidência que a Esplanada ressalte que o regime do MEI e o Simples Nacional foram criados em gestões anteriores do PT.
A ampliação do teto é uma reivindicação histórica da categoria. Na Câmara, ganhou tração por iniciativa do próprio Hugo Motta, que usou o tema como ficha de barganha com o Executivo — selando o pacote em torno da escala 6×1.