Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o seguro-defeso de 2024 aponta indícios de até R$ 3 bilhões em pagamentos indevidos — resultado da diferença entre o cadastro do governo federal e o contingente de pescadores artesanais medido pelo IBGE.
O relatório, obtido pela Folha de S.Paulo, será relatado pelo ministro Augusto Nardes. Nos cruzamentos de bases de dados, os auditores localizaram 101,2 mil benefícios com sinais de irregularidade, com efeito financeiro potencial de R$ 654 milhões.
Quem recebeu sem preencher os requisitos
Os R$ 654 milhões equivalem a 11,2% dos R$ 5,8 bilhões liberados em 2024, em valores correntes, para 1,1 milhão de beneficiários. O seguro-defeso paga um salário mínimo mensal — R$ 1.412 naquele ano e R$ 1.621 em 2026 — ao pescador artesanal impedido de trabalhar na época de reprodução das espécies.
A legislação exige dedicação ininterrupta à pesca, registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano, recolhimento previdenciário e ausência de outra renda. A fiscalização encontrou o oposto: beneficiários com CPF irregular, vínculo empregatício formal, participação societária em empresas e acúmulo indevido de outras transferências sociais.
Para o TCU, a raiz do problema está no cadastro mantido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura: a manutenção do RGP é autodeclaratória, sem validação prévia por órgãos de controle. Procurada sobre as falhas desde a quarta-feira (7), a pasta não respondeu.
O descompasso aparece na ponta regional
Entre 2019 e 2024, os cadastros cresceram 205,9% no Maranhão, 71,6% no Pará e 49,9% no Amapá, enquanto a população adulta desses estados avançou menos de 10%. Os três estados concentravam 64,5% dos beneficiários do benefício em 2024, contra 54,9% cinco anos antes.
Despesa sobe e gestão troca de ministério
A conta está programada em R$ 6,4 bilhões no Orçamento de 2026 e em R$ 8,1 bilhões na proposta de 2027. Foi essa curva que levou o governo a transferir a gestão do seguro-defeso ao Ministério do Trabalho e Emprego em novembro de 2025, com exigência de biometria e checagens sistêmicas.
O tribunal ressalva que as novas regras entraram em vigor durante ou depois do período analisado e, portanto, não alteram as conclusões sobre os pagamentos de 2024. Em abril, o Senado já havia fixado um teto de R$ 7,9 bilhões para o benefício em 2026 e endurecido as exigências de comprovação, mirando justamente esse tipo de brecha.
O histórico ajuda a dimensionar o padrão: em auditoria anterior, o TCU identificou R$ 2,7 bilhões pagos a pessoas já falecidas entre 2016 e 2024. No caso dos pescadores, a conclusão vai além dos benefícios individuais irregulares: falta uma estimativa confiável do público que deveria receber o seguro e faltam mecanismos sólidos de comprovação da atividade pesqueira.