O governo federal montou um pacote de infraestrutura que não vai executar. A carteira apresentada nesta quinta-feira (8) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, prevê até R$ 161,5 bilhões em investimentos em portos, aeroportos e hidrovias no ciclo de 2027 a 2030.
O valor soma obras públicas, concessões, autorizações, linhas de crédito e financiamentos. A apresentação ocorreu no encerramento do Fórum Nacional Brasil Export 2026, em Brasília, a menos de três meses do fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma carteira feita para a transição
A lista não traz projeto inédito: reúne o que já foi anunciado pelo governo e organiza o que ficou pelo caminho, como a repactuação de Viracopos, o leilão do Tecon 10 e as primeiras concessões de hidrovias do país. O próprio ministro resume o objetivo como evitar que a pasta recomece do zero no ano que vem, independentemente de quem assuma.
“O que nós fizemos foi uma carteira de projetos para que quem possa capitanear esse novo ciclo, capitaneie já com algo para ser entregue”, disse Tomé Franca a jornalistas depois do evento. Segundo ele, a atual gestão também recebeu uma carteira pronta quando chegou ao ministério.
Portos: 34 leilões e 70 autorizações
O setor portuário concentra a parte mais detalhada do plano. São R$ 2,15 bilhões do Orçamento para mais de 18 obras, entre elas as dragagens dos portos de Santos, Ilhéus e Itaguaí. Os R$ 2,15 bilhões para obras portuárias e os R$ 7,6 bilhões previstos para hidrovias dão sequência aos R$ 656,5 milhões já reservados ao setor aquaviário no orçamento de investimentos de 2026.
A carteira de leilões prevê 34 certames no período, com R$ 20,6 bilhões estimados, em estágios diferentes dentro da Secretaria Nacional de Portos. Há ainda autorizações previstas para 70 empreendimentos privados — TUPs e estações de transbordo de cargas —, que somariam R$ 33,1 bilhões no Norte, Nordeste, Sul e Sudeste.
Aeroportos: Viracopos é o nó
Na aviação, o projeto de maior peso é o acordo de repactuação do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), com potencial de destravar R$ 1,5 bilhão. A discussão está na AGU porque existem débitos inscritos na dívida pública, e a solução depende também do TCU, da agência reguladora e da concessionária.
Hidrovias inéditas e o impasse do Tecon 10
A aposta de legado da gestão está nas hidrovias: a meta é realizar até seis concessões em 2027, as primeiras da história do setor. Entram no planejamento os rios Paraguai, Madeira, Tocantins e Tapajós, a Hidrovia Verde e a Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul — esta já em etapa de audiência pública e apontada pelo governo como a primeira a sair.
Para as obras hidroviárias, incluindo as dragagens de manutenção cobradas pelo setor, estão reservados R$ 7,6 bilhões do Orçamento, mais R$ 95 bilhões do Fundo da Marinha Mercante, que financia a construção e o reparo naval. O avanço das concessões, porém, ainda depende de consultas e audiências públicas e da tramitação na Antaq e no TCU.
O leilão mais esperado pelo mercado segue travado. O Tecon 10, no Porto de Santos, teve a discussão reiniciada depois de uma interferência da Casa Civil no modelo do certame; o grupo de trabalho finaliza a minuta técnica que será enviada à Antaq, e já há consenso no governo de que o formato terá de voltar à análise do TCU. O ministro admite que o leilão fica para 2027.
A carteira pública de aeroportos regionais soma 59 ativos e R$ 2 bilhões em investimentos potenciais, com outros 70 terminais em estudo no Programa Ampliar. A frente se soma a outra já em curso: o programa criado para atrair shoppings e hotéis e diversificar as receitas dos aeroportos. O terminal de Brasília volta ao mercado em 17 de dezembro.