O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (6) que Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira conhecida como “Débora do Batom”, cumpra no regime semiaberto a pena de 14 anos imposta pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na prática, a rotina dela muda pouco: Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025. O efeito concreto da decisão é no calendário — reduz o tempo restante de pena e antecipa o fim da execução penal.
A remição de 212 dias foi o fiel da balança
O que viabilizou a progressão não foi uma revisão da condenação, e sim o próprio comportamento de Débora ao longo da execução. Trabalho, leitura e estudos somaram 212 dias de remição, abatidos do total que ela ainda tinha a cumprir.
Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que reconheceu o preenchimento dos requisitos para o semiaberto. Com o aval do Ministério Público no mesmo sentido, o ministro não encontrou obstáculo para deferir o benefício.
Como Débora não está em unidade prisional — ela cumpre prisão domiciliar desde março de 2025, regime que Moraes confirmou logo após a condenação definitiva —, a mudança de etapa não altera de forma significativa o seu dia a dia. Altera o prazo.
O batom, a estátua e os 14 anos
Débora se tornou um dos rostos mais citados do 8 de Janeiro ao pichar a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, diante da sede do Supremo Tribunal Federal, usando um batom vermelho. O episódio, de poucos segundos, levou o STF a condená-la a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 2023.
Defesa já tentava encurtar a pena por outra via
A progressão chega depois de uma sequência de movimentos em torno da execução da pena. Em maio, a defesa pediu ao STF a redução dos 14 anos, sustentando que a derrubada do veto ao PL da Dosimetria deveria beneficiá-la retroativamente.
O cumprimento também vinha sendo acompanhado de perto. Em julho, Moraes deu cinco dias para a SAP-SP explicar falhas no GPS da tornozeleira usada pela cabeleireira — um retrato do nível de monitoramento sobre o caso.
O que muda daqui para frente
Com o semiaberto reconhecido, o horizonte da execução se aproxima: cada etapa vencida reduz o intervalo até o próximo benefício e, no limite, até a extinção da pena. A decisão não mexe na dosimetria original, que segue sendo o ponto central das tentativas da defesa de reduzir os 14 anos.