A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma em 14 de outubro o julgamento que pode fixar as condições para explorar petróleo e gás não convencionais no Brasil pela técnica do fraturamento hidráulico, o fracking. A análise travou em 9 de setembro, sem nenhum voto.
O relator, ministro Afrânio Vilela, pediu vista logo depois das sustentações orais. O caso corre como Incidente de Assunção de Competência, formato que obriga juízes e tribunais de todo o país a seguir a interpretação definida pelo colegiado de 10 ministros, presidido por Gurgel de Faria.
De um leilão de 2013 à Corte superior
O processo nasceu na 12ª Rodada de Licitações da ANP, em 2013, e questiona cinco blocos de exploração na Bacia do Paraná, no oeste de São Paulo, contratados por Petrobras, Petra Energia e Bayar Participações.
Em 2017, a Justiça Federal de Presidente Prudente anulou o leilão e os contratos. A sentença aplicou o princípio da precaução e apontou ausência de estudos ambientais prévios, participação insuficiente de órgãos como Ibama e ANA e falta de regras para medir os riscos da exploração não convencional. Também mandou suspender novas iniciativas até que os estudos fossem feitos.
O TRF3 derrubou a decisão em 2019, ao entender que contratar a fase de pesquisa não autoriza automaticamente produzir. Para o tribunal, os impactos concretos deveriam ser avaliados depois, no licenciamento de cada projeto.
O que cada lado pede
O MPF, que levou o caso ao STJ, quer contratos e novas licitações de gás não convencional suspensos até que existam estudos técnico-científicos específicos, uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e regulamentação ambiental de alcance nacional.
ANP, União, Petrobras e representantes do setor respondem que licitação, pesquisa e produção são etapas distintas e que a Resolução ANP 21 de 2014, as regras de integridade de poços, as outorgas de água e o licenciamento ambiental já bastam para avaliar cada projeto pela geologia e pelos riscos locais.
O tribunal não está preso ao binômio liberar ou proibir: pode preservar contratos, autorizar atividades de pesquisa e condicionar o fraturamento hidráulico a novos estudos, sistemas de monitoramento e medidas de transparência.
Técnica que explodiu nos EUA e empacou aqui
O método injeta água, areia e aditivos químicos sob alta pressão para abrir fraturas em rochas de baixa permeabilidade e liberar o óleo e o gás retidos na formação. Combinado com poços horizontais, que ampliam o contato com o reservatório, tornou economicamente viável explorar recursos antes inacessíveis.
Ex-diretor da ANP e professor da UFMA, Allan Kardec afirmou em entrevista ao Poder360 que a perfuração horizontal faz um mesmo poço alcançar uma extensão maior de rocha e multiplicar a produção. “Há relatos de vários tipos de aumento, mas com certeza aumenta a produtividade. Como aumenta a produtividade, você derruba o preço”, declarou.
Na avaliação dele, a exploração comercial de não convencionais segue mínima no país: operações de fraturamento existem há décadas em reservatórios convencionais terrestres, sem nada parecido com a expansão do xisto nos Estados Unidos ou em Vaca Muerta, na Argentina. O freio seria a insegurança jurídica e a demora das licenças. “Qualquer licença que demora demais é muito custosa”, disse.
Kardec ainda atribui a ONGs que atenderiam a “interesses estrangeiros” o esforço para barrar a técnica e espera que a Corte descarte uma proibição geral e delegue as condições a ANP, MME e órgãos ambientais, projeto por projeto.
O xadrez político
A técnica é defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e consta do plano de governo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa o 2º turno. No sentido oposto, Paraná e Santa Catarina já baniram o fracking, e um projeto da Eneva aprovado no Maranhão nunca saiu do papel.