A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que reduz a Floresta Nacional do Jamanxim de 1,3 milhão para 814 mil hectares e recategoriza o território excluído como Área de Proteção Ambiental, categoria que permite usos econômicos mais amplos.
O texto, relatado pelo deputado José Priante (MDB) com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) no plenário, segue ao Senado. Críticos alertam para risco de garimpo ilegal, grilagem e desmatamento em massa na região.
A Floresta Nacional do Jamanxim, administrada pelo ICMBio e localizada em Novo Progresso, no Pará, teve seus limites reduzidos para viabilizar a passagem do Ferrogrão — ferrovia planejada para interligar o Porto de Mirituba (PA) a Sinop (MT).
A recategorização converte em APA o território retirado da Floresta Nacional, flexibilizando restrições e permitindo regularização fundiária. O relator Priante argumentou que a mudança regulariza áreas ocupadas por produtores rurais antes de 2006 — ano de criação da Floresta Nacional —, onde o uso alternativo do solo já estava consolidado há vários anos.
Críticas ao projeto
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede-SP) foi uma das vozes mais contundentes contra a medida. “A mudança proposta leva ao risco de diminuirmos a proteção ambiental de uma área muito importante e estratégica. A redução dessa área vai fazer com que ela saia de 953 mil hectares para 814 mil hectares”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a velocidade da tramitação — o projeto foi protocolado na terça (19) e votado no dia seguinte — e alertou para impactos severos: “Pode significar 130 mil hectares de desmatamento, com uma possibilidade de emissão de 67 milhões de toneladas de gás carbônico”, disse.
O relator Priante rebateu as críticas ao afirmar que o projeto não extingue áreas protegidas, apenas recategoriza o território. Segundo ele, tanto a Floresta Nacional quanto a APA são unidades de conservação de uso sustentável administradas pelo ICMBio. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), celebrou a aprovação e defendeu que o texto leva desenvolvimento para a região.
A votação, porém, acende um alerta em momento delicado para a floresta. O risco de novos desmatamentos apontado pelos críticos se soma a um cenário já documentado: em março, a destruição da Amazônia voltou a crescer — e a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, no Pará, concentrou mais de 95% do desmatamento de seu município, indicando que APAs também são altamente vulneráveis à pressão fundiária.
O texto aprovado pela Câmara segue agora para análise do Senado Federal, onde o debate sobre os limites da proteção ambiental na Amazônia Legal deverá continuar.