A carne de tubarão-anjo, cuja pesca e importação estão proibidas no Brasil desde o primeiro semestre de 2026, continua exposta nas bancas do Mercado Público de Porto Alegre a preço de peixe barato: entre R$ 30 e R$ 37 o quilo.
Vendido como “peixe-anjo”, o produto reúne três das espécies de tubarão mais ameaçadas do mundo — e segue entrando em editais de compra de prefeituras gaúchas e do próprio governo do Rio Grande do Sul.
Da aduana para o balcão
Durante anos o Brasil liberou a entrada do tubarão-anjo pelos vizinhos do Sul. Dados da Receita Federal obtidos por Lei de Acesso à Informação mostram 242,6 toneladas desembarcadas entre janeiro de 2021 e 10 de setembro de 2026 — 194,6 de Squatina argentina e 48 de Squatina guggenheim —, a maioria pelas aduanas de São Borja e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina. O levantamento está em reportagem da Mongabay Brasil assinada por Xavier Bartaburu.
Essas notas fiscais de importação acabavam servindo de disfarce para o pescado retirado ilegalmente da costa brasileira. “Havia um esquentamento do produto capturado ilegalmente no Brasil com notas fiscais de importação”, explicou o analista ambiental e agente de fiscalização do Ibama em Porto Alegre, Luiz Eduardo Bonilha.
A brecha se fechou em 2026, com uma instrução normativa de 9 de março e uma portaria de 27 de abril que vetaram a importação de espécies de tubarão ameaçadas de extinção. “Hoje, qualquer quilo, de qualquer origem, é ilegal”, resume Bonilha.
Nas peixarias da capital, ninguém demonstrou saber da regra. Dois vendedores disseram trazer o congelado da Argentina e um deles duvidou da proibição: “Pela quantidade que entra toda a semana aqui no Sul, eu acho que não…”. Outros dois atribuíram o pescado ao litoral gaúcho, em Tramandaí e Rio Grande. “Isso constitui conduta criminal”, reagiu o fiscal, prometendo reforçar a vistoria no comércio. A Secretaria de Meio Ambiente do Estado não esclareceu se houve alguma ação de fiscalização.
Hospital, escola e um pedido na Justiça
Quatro editais recentes ainda pedem tubarão-anjo. O maior é do governo do Rio Grande do Sul: publicado em 10 de agosto, prevê 960 quilos para o Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre, e a licitação já foi concluída. O Estado afirmou que vai revisar o processo, retirar o item e substituí-lo por espécie permitida. Gramado abriu em 1º de julho pedido de 2.156 quilos e diz que o processo “deve ser revisto”; Colinas, que encomendou 250 quilos para a merenda escolar, garante que não fará a compra; Gravataí abriu pregão de 250 quilos e não teve vencedor.
O histórico é maior: entre 2015 e 2025, prefeituras e o executivo gaúcho encomendaram 211 toneladas do pescado, que foi para merenda de escolas públicas, hospitais, postos de saúde e abrigos — sempre com a justificativa de ser barato e sem espinhos. Para o coordenador de Fiscalização da Biodiversidade do Ibama, Igor de Brito Silva, novos contratos são automaticamente ilegais, porque todas as espécies de Squatina que ocorrem no país estão ameaçadas.
Há ainda a questão sanitária: no topo da cadeia alimentar, o tubarão acumula mercúrio, arsênio e chumbo. O FDA, equivalente americano da Anvisa, recomenda moderação a adultos e abstinência a crianças e grávidas. No Brasil, o Ministério da Saúde indica a carne como peixe sem espinha para crianças de até dois anos — orientação que a ONG Sea Shepherd Brasil tenta derrubar na Justiça desde agosto.
O gargalo que sobra é a etiqueta. Espécies ameaçadas continuam a ser vendidas sob o nome genérico de cação, sem identificação. “A importação está resolvida, mas o mercado interno ainda está ao Deus dará”, diz Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil, para quem 39% das espécies de tubarão do país já correm risco de extinção. Fiscalizar, por ora, cabe a dez agentes do Ibama para todo o território gaúcho.