A Agência Espacial Brasileira (AEB) passou a ter, desde esta sexta-feira (2), uma política de inovação própria para o setor espacial, com regras de longo prazo para financiar pesquisa, formar profissionais e ampliar a autonomia tecnológica do país.
A portaria define princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos que vão orientar os programas da agência, com a meta declarada de tornar a economia brasileira mais competitiva em áreas consideradas estratégicas.
Sete eixos para destravar o setor
A política se organiza em sete frentes: formação e qualificação de recursos humanos; alinhamento de programas de inovação com estímulo ao investimento privado; fortalecimento da base de conhecimento tecnológico; proteção da propriedade intelectual; disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo; desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros; e incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
Dinheiro na mesa
Pelo texto, a AEB poderá bancar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e concessão de bolsas.
A agência também fica autorizada a firmar acordos de parceria com instituições públicas e privadas, além de convênios com transferência de recursos. Em projetos que envolvam risco tecnológico, pode contratar diretamente instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para resolver desafios específicos do setor.
O movimento não é isolado: em abril, o BNDES liberou R$ 279 milhões para projetos de pesquisa e inovação da Embraer, sinalizando o apetite do governo por financiar tecnologia aeroespacial de ponta.
Cooperação externa com trava de soberania
A norma amplia a atuação internacional da AEB, que poderá celebrar acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. Segundo o texto, essa cooperação deve ocorrer sem comprometer a autonomia decisória brasileira e com foco na preservação da soberania tecnológica nacional.
A ressalva chega num momento em que a disputa internacional pelo espaço se acirra: a missão Artemis 2 reacendeu a corrida por recursos lunares e por protagonismo tecnológico entre as potências espaciais.
Inventor independente entra no radar
Outra frente prevista é o canal para inventores independentes que já tenham solicitado patente: eles podem pedir à agência uma avaliação de viabilidade tecnológica e comercial de suas criações.
A AEB poderá ainda oferecer assistência para transformar invenções em produtos ou processos, apoiar a criação de empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo. A portaria não detalha prazos nem valores para a execução dessas medidas.