O governo federal estuda medidas para conter os efeitos da reforma tributária sobre o setor aéreo. A preocupação é evitar que a elevação da carga fiscal, estimada em até três vezes o nível atual, resulte em passagens mais caras e na redução de voos pelo país.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) alerta que as mudanças previstas para 2027 podem comprometer a competitividade das companhias, a demanda por viagens e a conectividade aérea do Brasil.
Três frentes em negociação
As propostas são coordenadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e cobrem aviação regional, renovação de frota e voos internacionais.
Aviação regional tratada como rede, não por rota
A proposta mais avançada muda a forma como o benefício fiscal para voos regionais é calculado. Hoje, a redução de 40% nas alíquotas do IBS e da CBS é aplicada trecho a trecho. O governo quer que ela valha para toda a malha da empresa que operar predominantemente em rotas regionais — definidas como aquelas em que ao menos 50% dos assentos são destinados a esse segmento.
“Em vez de analisar rota por rota, a ideia é olhar para a malha como um todo. Se a empresa tiver uma operação predominantemente regional, ela poderá acessar o desconto tributário de 40%”, explicou Daniel Longo, secretário de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.
O modelo permitiria que receitas obtidas em rotas mais rentáveis ajudem a sustentar voos em áreas menos atendidas — criando um mecanismo de subsídio cruzado com respaldo fiscal.
Frota mais moderna, menos imposto seletivo
A segunda proposta prevê isenção do imposto seletivo para aeronaves com maior eficiência ambiental. Segundo Longo, os parâmetros ambientais definiriam quais modelos se qualificam para o benefício. “Isso para incentivar as empresas aéreas nos processos de renovação de frota a focarem naquelas aeronaves mais modernas e ambientalmente menos poluentes”, afirmou o secretário.
Para os voos internacionais, o governo analisa uma nota técnica da Anac que pode reconhecer a prevalência dos acordos internacionais de serviços aéreos sobre a legislação tributária brasileira. Na prática, isso afastaria a incidência dos novos tributos sobre as operações internacionais das companhias.
O pano de fundo das negociações é o cronograma da reforma, aprovada em 2023 e sancionada em 2025. O regulamento publicado no fim de abril detalha como CBS e IBS vão funcionar a partir de 2027 — o mesmo arcabouço que agora pressiona o setor aéreo a buscar tratamento diferenciado. A substituição do ICMS e do ISS ocorrerá de forma gradual entre 2029 e 2033.
O pacote emergencial de abril já havia contemplado o setor aéreo ao incluir isenção tributária sobre o querosene de aviação — agora, o governo avança para endereçar o impacto estrutural da reforma sobre as companhias.
A Abear reforça que a elevação da carga tributária pode comprometer não apenas os custos operacionais, mas a própria conectividade do Brasil — com risco de concentração dos serviços aéreos nos grandes centros e abandono de cidades menores e regiões mais afastadas do país.