Um terço do dinheiro das emendas Pix aprovado para obras em 2025 foi liberado sem que se saiba exatamente o que será construído nem onde. O diagnóstico é da Transparência Brasil, que examinou 5,7 mil planos de trabalho, somando R$ 4,9 bilhões.
Nesse universo, 1.796 planos — equivalentes a R$ 1,5 bilhão — ficaram classificados como sem detalhamento: descrições genéricas como “drenagem urbana” ou “pavimentação de estradas vicinais”, sem endereço, bairro ou comunidade que permita fiscalização no local.
Quem indicou e para onde foi o dinheiro
Dos 480 parlamentares que destinaram emendas Pix a obras no ano, 406 (85%) têm ao menos um plano opaco na conta. Em 335 casos, o valor nessa situação passou de R$ 1 milhão por parlamentar.
No Senado, o maior volume é de Giordano (Podemos-SP): R$ 19,8 milhões em um único plano da Prefeitura de Osasco (SP), que registrou requalificação da malha viária, sinalização e troca de guias e sarjetas em “diversas ruas”, sem dizer quais nem quais serviços seriam executados. Depois vêm Ciro Nogueira (PP-PI), com R$ 16,8 milhões, e Marcelo Castro (MDB-PI), com R$ 14,3 milhões.
Na Câmara, Elcione Barbalho (MDB-PA) lidera com R$ 17,9 milhões — todo o valor concentrado em uma emenda ao governo do Pará, então comandado por seu filho, Helder Barbalho (MDB). O plano descreve apenas pavimentação de 50 quilômetros de estradas vicinais em 24 meses, sem apontar localidades. Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA), com R$ 14,5 milhões, e Roseana Sarney (MDB-MA), com R$ 12,8 milhões, completam o topo.
Fatiamento no valor mínimo
Ciro Nogueira espalhou recursos por 42 municípios sem detalhamento; 41 deles receberam exatamente R$ 396 mil. Todos os 36 planos de Marcelo Castro na mesma situação repetem o número. Com piso de R$ 400 mil para esse tipo de emenda, a entidade lê o padrão como fragmentação para alcançar o maior número de cidades e fala em “planejamento fictício” na aplicação dos recursos.
O descontrole já havia aparecido em auditoria estadual: o Tribunal de Contas de São Paulo encontrou cheques sem destinatário identificado, autocontratação e superfaturamento em emendas Pix de municípios paulistas.
Problema que atravessa os partidos
Nenhuma legenda escapa: os 15 partidos que destinaram mais de R$ 50 milhões a obras por emendas Pix tiveram pelo menos 20% do dinheiro em planos sem detalhamento. Avante (38%) e PRD (37%) lideram, seguidos por MDB (35%), PT (33%), PSD (32%), PL e PP (30%). Para a entidade, o quadro é estrutural, já que o preenchimento cabe a prefeituras e governos estaduais.
Peneira ministerial que deixa passar
A análise dos ministérios, obrigatória antes da liberação, também falhou. Houve plano reprovado que voltou com menos informação e foi aprovado. Em Araraquara (SP), uma proposta de R$ 2,2 milhões com camarotes, salas de imprensa, cabines de rádio e TV e ambulatório em estádio foi barrada pelo Ministério do Esporte; reapresentada só como “reforma e ampliação do estádio municipal”, passou. Em São Francisco (PB), emenda de R$ 396 mil indicada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), detalhava a reforma de uma unidade de saúde, foi rejeitada por classificação de despesa e voltou aprovada como “ampliação de Unidade Básica de Saúde”. Dos 13.177 planos de 2025, 3.032 eram reapresentações.
Criadas em 2019, as emendas Pix rodaram cinco anos sem exigência de transparência e saltaram de R$ 620 milhões empenhados em 2020 para R$ 6,97 bilhões em 2025. O plano de trabalho só se tornou obrigatório após decisões do Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, a rastreabilidade segue falhando: em setembro, o TCU enviou ao STF uma lista de parlamentares ligados a emendas sem plano cadastrado, para apuração da Polícia Federal — opacidade que alimenta a desconfiança registrada por pesquisa em que 82% dos brasileiros dizem acreditar que o dinheiro das emendas é desviado.