A Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em nome de líderes partidários em 2025, sem identificar os parlamentares que de fato indicaram os beneficiários dos recursos, aponta estudo da Transparência Brasil.
O valor equivale a 16% de todas as indicações feitas pelas comissões da Casa no período e, segundo a organização, reproduz na prática a lógica do extinto orçamento secreto, mecanismo declarado inconstitucional pelo STF.
Como funciona a "emenda de liderança"
A prática está prevista na lei complementar 210, aprovada em 2025 em acordo entre os Três Poderes depois de o Supremo Tribunal Federal suspender o pagamento de emendas por falta de transparência. Das 12.231 indicações analisadas, 1.341 apareceram associadas apenas a lideranças de sete partidos: PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade.
A federação entre PP e União Brasil liderou o uso do mecanismo, com R$ 716,7 milhões — R$ 427,7 milhões via PP e R$ 288,7 milhões via União Brasil. Na sequência aparecem PL, com R$ 254,3 milhões, e Republicanos, com R$ 218,5 milhões. Juntas, as quatro siglas somam quase 95% do total identificado.
Recursos concentrados no estado do líder
Seis dos sete líderes partidários também tinham emendas em nome próprio, somando R$ 143,2 milhões — todas destinadas a beneficiários dos estados pelos quais foram eleitos. Para a Transparência Brasil, isso indica que outros deputados da mesma bancada podem ter escolhido os beneficiários sem que seus nomes constem dos documentos.
No PP, mais da metade dos R$ 427,7 milhões indicados pelo líder Dr. Luizinho (PP-RJ) foi para o Piauí, e cerca de 24% para o Rio de Janeiro, seu estado. No União Brasil, 47% das emendas atribuídas à liderança foram ao Maranhão, base do então líder Pedro Lucas (União-MA), com o restante pulverizado por outros 14 estados.
Rastreamento falho e repercussão
A Transparência Brasil aponta que R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025 não puderam ter os beneficiários finais identificados, por falta de um identificador único que acompanhe cada indicação até a execução. As emendas de comissão (RP8) surgiram depois de o STF julgar inconstitucionais as emendas de relator, primeiro modelo do orçamento secreto, e não são impositivas: cabe ao governo negociar sua liberação.
A opacidade na indicação de emendas já rendeu casos concretos. O STF bloqueou R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, apontado pela PF como beneficiário oculto de indicações formalmente atribuídas à liderança do partido. Investigação da PF também apontou aval da Presidência da Câmara para desvio de emendas em favor do ex-deputado Eduardo Cunha, do Republicanos.
Em 2026, até 29 de maio, a entidade já havia identificado R$ 373,8 milhões em indicações nos mesmos moldes. Todos os partidos de 2025 mantiveram o mecanismo, exceto o Solidariedade, e o PT passou a usá-lo, com R$ 107,5 milhões em nome da liderança da bancada — hoje o Republicanos lidera o ano, com R$ 126,5 milhões. Segundo a organização, o Senado não registrou nenhuma indicação nesse formato em 2025 ou 2026.