O governo federal realizou, na terça-feira (9), o maior pagamento do ano em emendas PIX, totalizando R$ 2,3 bilhões destinados a indicações de parlamentares. O repasse ocorreu logo após a federação formada por União Brasil e PP anunciar o desembarque do governo Lula. O valor corresponde a um terço das emendas PIX pagas em 2024.
Até o momento, o governo já pagou R$ 11,3 bilhões em emendas, sendo R$ 3,4 bilhões via PIX. As emendas PIX, criadas em 2019, são transferências diretas para estados ou municípios, sem necessidade de projeto ou justificativa, o que dificulta a fiscalização.
Distribuição dos recursos entre partidos e parlamentares
A federação formada por União Brasil e PP foi a principal beneficiada, recebendo juntos R$ 509 milhões (R$ 278 milhões para União Brasil e R$ 231 milhões para PP). O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou em segundo lugar com R$ 400 milhões, seguido pelo MDB, da base do governo, com R$ 317 milhões. O PT, partido do presidente Lula, recebeu R$ 174 milhões, enquanto o Psol foi o único partido com representação no Congresso a não receber emendas PIX.
Ao todo, 429 parlamentares tiveram indicações contempladas. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) foi o maior beneficiado, com R$ 18,5 milhões para o Amapá. Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, recebeu R$ 18 milhões para municípios do Rio Grande do Norte. O deputado Alberto Mourão (MDB-SP) teve R$ 17,8 milhões destinados a cidades paulistas. Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), somaram R$ 23 milhões em repasses.
Questionamentos e mudanças após decisão do STF
O pagamento das emendas PIX chegou a ser suspenso pelo STF até que fossem estabelecidas regras para maior transparência. Em março, o Congresso modificou as normas, atendendo à demanda do ministro Flávio Dino, e determinou que os recursos sejam preferencialmente usados para concluir obras inacabadas e que o local de aplicação seja explicitado. Ainda assim, entidades como a Transparência Brasil apontam que não há obrigação de cumprir o plano informado e que a fiscalização segue limitada.
Análise sobre distribuição e uso das emendas PIX
Levantamento da Transparência Brasil em 2024 mostrou que, dos R$ 7,7 bilhões empenhados até agosto, quatro em cada cinco cidades receberão emendas PIX. Municípios com até 10 mil habitantes, que representam apenas 6% da população, ficarão com 25% do valor total. Já cidades com mais de 100 mil habitantes, que concentram 59% da população, receberão apenas 17% dos recursos. Setenta e seis cidades devem receber mais de R$ 10 milhões, e em sete delas o valor empenhado supera 10% do PIB local.
Casos polêmicos e críticas
Um exemplo recente envolve a prefeitura de Barueri, que utilizou recursos de emendas do deputado Fábio Teruel (MDB) para recapear ruas do condomínio de luxo Residencial Tamboré I, onde o próprio parlamentar reside. Foram R$ 2,2 milhões destinados à obra, parte dos R$ 11 milhões recebidos pela cidade. Críticas apontam que as emendas PIX podem ser usadas para fins que fogem das prioridades nacionais, como educação e saneamento, e beneficiar interesses restritos, como eventos ou melhorias em áreas já bem atendidas.