A Comissão Europeia, por meio da Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé), concluiu que o Brasil cumpre as exigências do bloco na produção de carne de aves e de mel. O relatório oficial foi publicado nesta segunda-feira (28).
É o primeiro sinal concreto de recuo no embargo que, desde 3 de setembro, barra a exportação de produtos de origem animal brasileiros para os 27 países da União Europeia. A palavra final, porém, ainda depende de uma reunião técnica marcada para outubro.
Segundo o Ministério da Agricultura, o documento afirma que “o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia”.
Em nota, o ministro da Agricultura, André de Paula, classificou o resultado como reconhecimento do trabalho do setor: “essa avaliação da missão técnica europeia sobre a carne de frango e o mel brasileiros só confirma o que já sabíamos: a excelência e a solidez do nosso sistema de defesa agropecuária. Ser aprovado representa o reconhecimento de um trabalho sério, rigoroso e permanente desenvolvido pelos nossos produtores”, disse.
O que a missão europeia foi checar
Entre 24 de agosto e 4 de setembro, técnicos do bloco percorreram estabelecimentos de carne de aves e produtos avícolas, unidades de mel e produtos apícolas e órgãos oficiais brasileiros. O foco era um ponto específico: a proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e de rendimento animal.
Ainda no dia 4 de setembro, o bloco havia sinalizado que os resultados eram “satisfatórios”. O relatório desta segunda formaliza a avaliação.
O Ministério da Agricultura pediu a inclusão do texto na pauta do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), instância que decide de fato sobre o tema e que se reúne nos dias 20 e 21 de outubro de 2026. Até lá, a pasta diz aguardar o cumprimento das etapas administrativas do lado europeu.
Que frango e mel tenham sido os primeiros a receber aval não é acaso: a avaliação por categoria separada — bovinos, frangos, ovos e mel — foi um acordo fechado pelo Brasil em reunião em Bruxelas ainda em maio.
Frango na frente, boi atrás
A lógica do calendário favorece a avicultura. Com ciclo de produção de cerca de 45 dias, o frango já era apontado pelo setor como o item com maior chance de retomada rápida — enquanto a carne bovina só deve voltar ao mercado europeu depois de dois anos, prazo ligado ao ciclo de vida do boi.
O embargo alcança carne bovina, suína, frango, mel, pescados e ovos. Bovinos e aves são os mais atingidos por estarem entre os produtos de origem animal mais vendidos ao bloco, ainda que representem uma fatia pequena do valor total exportado pelo país.
O caso começou em 12 de maio, quando a União Europeia anunciou que excluiria o Brasil da lista de fornecedores autorizados de carne bovina e de frango. A restrição não decorreu de irregularidade encontrada na carne brasileira: o bloco avaliou que o controle do país sobre o uso dessas substâncias era insuficiente. A medida foi oficializada em 5 de junho e passou a valer em 3 de setembro. A decisão pode ser revertida, a depender das negociações entre Bruxelas e o governo brasileiro.