A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou o pedido de reconsideração do Discord e manteve a suspensão das lives e de outras funções de compartilhamento de vídeo da plataforma no Brasil. A empresa foi comunicada da decisão na quinta-feira (24).
Para a agência, os prints de tela e o comunicado público apresentados pela big tech não comprovam que os recursos foram mesmo desligados. O caso agora sobe ao Conselho Diretor do órgão.
A decisão se apoia em uma nota técnica produzida pela própria ANPD, que classifica como insuficiente o conjunto de provas entregue pela plataforma: capturas de tela, um comunicado público e a menção a verificações internas. O documento foi obtido pela Folha de S.Paulo antes de a agência restringir seu acesso.
O que o órgão quer é outra coisa: registros técnicos, configurações de sistema, testes e documentação sobre a arquitetura da plataforma. Só diante desse material, segundo a nota, seria possível afirmar se houve cumprimento ou descumprimento da medida.
Cinco dias para pedir sigilo
Intimada, a empresa tem cinco dias para indicar quais trechos do documento pretende manter em sigilo, com a devida fundamentação. Se não se manifestar, a nota passa a ser pública.
O pedido agora negado havia sido protocolado em 24 de agosto, quando a companhia alegou que a ANPD exagerou na punição e sequer teria competência legal para suspender o serviço.
Criptografia no centro da disputa
A nota técnica sustenta que o Discord ativou criptografia de ponta a ponta pouco antes da entrada em vigor do ECA Digital, o que teria impedido o acesso da própria empresa aos conteúdos, inclusive aos do Go Live. A companhia responde que o modelo começou a ser implementado em setembro de 2024.
Há ainda a pontuação de risco baixa atribuída ao caso apurado na Operação Lívia, o que, para a agência, evidenciaria uma falha grave do sistema. O Discord rebate que um caso isolado não prova deficiência do modelo de proteção.
Como o caso chegou até aqui
A medida preventiva foi aplicada em 17 de agosto, dois dias antes de vencer o prazo que a própria agência havia dado à plataforma para prestar esclarecimentos. O estopim foi o suicídio de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul.
Segundo a Polícia Federal, o ato foi transmitido ao vivo e incitado por integrantes de um grupo criminoso que atuava no ambiente digital. A ANPD afirma que a transmissão ocorreu sem que a plataforma derrubasse o conteúdo. Depois do episódio, a primeira-dama Janja da Silva defendeu publicamente a suspensão do aplicativo inteiro, e não apenas das transmissões.
A empresa contesta a versão: diz que os sinais de atividade da conta são compatíveis com a vítima ainda estar viva e que a interface mostrada nas imagens anexadas ao processo não corresponde à sua. Em carta à comunidade brasileira, o cofundador e CTO Stanislav Vishnevskiy chamou o episódio de “um caso devastador” e falou em “campanha coordenada de violência extrema” conduzida em múltiplas plataformas.
A desconfiança do regulador diante das provas não surgiu do nada: semanas antes, uma reportagem mostrou que aplicativos de terceiros ainda permitiam lives no Discord no Brasil, apesar da ordem de suspensão.