Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer transformar o cuidado psicológico em parte obrigatória da resposta a enchentes, secas, queimadas e deslizamentos no Brasil.
O PL 6151/2025, de autoria dos deputados Pompeo de Mattos (PDT) e Fernanda Melchionna (PSOL), cria a Política Nacional de Saúde Mental Climática e prevê atenção psicossocial antes, durante e depois dos eventos extremos.
A proposta aguarda análise da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
O que a política nacional prevê
O texto organiza a resposta para todo o ciclo do desastre: preparação de equipes e comunidades, atendimento durante a emergência e continuidade do cuidado na fase de reconstrução. A articulação envolveria saúde, assistência social, educação e defesa civil.
O público atendido não se restringiria a quem apresenta sintomas depois da catástrofe. Entram familiares, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, profissionais que atuam na linha de frente das emergências e comunidades inteiras expostas a risco climático, com atenção às diferentes condições de vulnerabilidade socioambiental dos territórios.
A proposta ainda desenha dois arranjos novos: um Sistema Nacional de Saúde Mental Climática, para integrar serviços, produzir dados e articular ações entre as áreas, e os Centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades, voltados ao atendimento especializado e à recomposição emocional e comunitária depois dos desastres.
Dois em cada três moradores relataram abalo
Pesquisa do IBGE sobre as enchentes de 2024 mostrou que 67,5% dos moradores das áreas pesquisadas disseram ter tido a saúde mental abalada. Entre os domicílios atingidos, esse foi o impacto pessoal mais citado pelas famílias.
As mesmas enchentes gaúchas já haviam escancarado outra falha da resposta pública: um documento do Observatório do Clima cobra governança climática mais forte para salvar vidas no Brasil, diante de um desastre que deixou mais de 580 mil desalojados e 185 mortos.
“Antigamente o barulho da chuva era calmante”
O sofrimento que o projeto tenta nomear aparece em relatos como o de Mariane Friedrich, de 36 anos, que morava no bairro Sarandi, em Porto Alegre, quando a água chegou. Em entrevista ao ((o))eco, ela contou que ficou quase 60 dias fora de casa e que hoje entra em pânico a cada chuva: “Antigamente o barulho da chuva era calmante, hoje em dia é terrível, traz lembranças ruins”.
Ela já fazia tratamento para ansiedade e depressão antes do desastre e ficou sem acompanhamento durante as cheias — o posto de saúde onde se consultava também foi atingido. Um ano depois de mudar de endereço, segue sem atendimento: a unidade perto do novo apartamento está sem médico.
Para a psicóloga Sheila Cardoso, que acompanhou atingidos, abrigos coletivos e voluntários, medo de novas chuvas, insônia, sensação de impotência e pânico se projetam como sintomas pós-traumáticos duradouros. É esse efeito ampliado que a campanha Saúde Mental Climática, articulada por Luciana Brafman, da Time To Act, chama de Trauma Coletivo Climático: o desastre que desfaz vizinhanças, interrompe a escola e a renda e altera a relação das pessoas com o próprio território.
A lacuna não é exclusividade da saúde mental. Mesmo diante de um novo El Niño em formação, o Brasil segue sem política permanente de adaptação a eventos climáticos extremos.